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O decreto-lei que ditou esta medida determina que aquela instituição “deixa de estar integrada no sector público administrativo e passa a integrar o sector empresarial do Estado”.

Foi aprovada a semana passada, pelo Conselho de Ministros, a passagem do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), a entidade pública empresarial (EPE). O decreto-lei que ditou esta medida determina que aquela instituição “deixa de estar integrada no sector público administrativo e passa a integrar o sector empresarial do Estado”.

Esta decisão terá primeiro de ser promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após ratificação do Primeiro-Ministro, António Costa, e publicada em Diário da República (DR).

Só depois de publicada em DR, o CHO passará a EPE e será nomeado um novo Conselho de Administração (CA). O actual CA é presidido por Ana Paula Harfouche desde 01 de Fevereiro de 2016 e só terminaria o mandato no próximo ano.

De acordo com o Conselho de Ministros, esta medida significa “uma organização conjunta que tornará mais eficiente a gestão das unidades hospitalares envolvidas”, ou seja, os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche.

Esta mudança tem como base uma “lógica de integração e complementaridade, concentração de recursos e compatibilização de desígnios estratégicos, permitindo também a obtenção de ganhos de eficiência”, pode ler-se ainda no despacho do Conselho de Ministros.

A fusão do antigo Centro Hospitalar do Oeste Norte (que integrava as unidades das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça) e do antigo Centro Hospitalar de Torres Vedras (que integrava os dois hospitais daquela cidade) deram origem ao Centro Hospitalar do Oeste.

A passagem do CHO a EPE era há vários anos reivindicada pelas sucessivas administrações, avança a agência Lusa.

O Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e de Peniche e abrange 292.546 pessoas.

Créditos de imagem: Centro Hospitalar de Torres Vedras

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