Adiado acórdão de ex-funcionária da Junta de Arruda que desviou quase 58.000 euros
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O Tribunal de Loures adiou hoje o acórdão de uma antiga funcionária da Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, acusada de desviar quase 58.000 euros e de ocultar notificações judiciais de condenações.

A sessão estava marcada para as 14:30, mas o coletivo de juízes adiou a leitura do acórdão para as 15:00 de sexta-feira (11 de outubro), devido a questões de agenda.

Nas alegações finais, que decorreram em 18 de setembro, o Ministério Público (MP) pediu a condenação da arguida, que responde pelos crimes de peculato e de subtração de documentos, mas não quantificou a pena que lhe deverá ser aplicada, considerando que os factos da acusação ficaram provados.

Em julgamento, a mulher confirmou que transferiu dinheiro da conta da junta para a sua conta particular, que fez levantamentos com o cartão multibanco da junta para seu benefício e que ocultou documentos do executivo da autarquia.

A arguida mostrou-se arrependida, apesar de não ter devolvido qualquer dinheiro à Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos.

Segundo a acusação do MP, a arguida, que trabalhou naquela autarquia do distrito de Lisboa entre 1982 e outubro de 2013 (mês em que foi suspensa de funções e posteriormente despedida por justa causa), “conseguiu desviar da junta de freguesia, entre 2011 e 2013, um total de 57.590 euros para proveito pessoal”.

Para seu benefício, a então funcionária procedeu a levantamentos em dinheiro da conta bancária da junta, fez transferências para as suas contas e efetuou pagamentos de serviços, sustenta a acusação.

Os crimes foram descobertos em 2013, quando o Tribunal de Contas (TdC) notificou pessoalmente o então presidente da junta, Márcio Viduedo, de multas a que o executivo tinha sido condenado.

A arguida está também a ser julgada por ter ocultado correspondência, nomeadamente documentação remetida pelo TdC, que solicitava informação sobre as contas de gerência de 2004, 2006 e 2007, e, depois, informava o executivo de que tinha sido condenado a três multas de mais de dois mil euros por falta de resposta.

Nessa ocasião, o executivo da junta tomou também conhecimento de que corria no Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação de dissolução do órgão autárquico.

O MP concluiu que a arguida adotou um “comportamento continuado desde março de 2009 e 26 de junho de 2013, impedindo os órgãos autárquicos da junta de exercer o seu mandato” e as competências e deveres que a lei lhe confere.

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