Reunião de Câmara Municipal – 20 de Março de 2018

Espaço de opinião dos Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Torres Vedras

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Na nossa intervenção tecemos as seguintes considerações:
Realidade do Interior do Concelho e da Freguesia da Carvoeira e Carmões em particular: apresentámos a nossa análise sobre a realidade com que hoje se deparam as Freguesias do Interior, as quais se encontram cada vez mais desertificadas e envelhecidas.

Assinalámos que em nosso entender esta tendência manter-se-á se não houver políticas de atração de investimento que possam gerar emprego e assim fixar as pessoas.

Também não deixámos de assinalar que em alguns lugares – como o de Aldeia de Nossa Senhora da Glória – não são alcatroadas há dezenas de anos.

Manifestámos também a preocupação pela ausência de saneamento em alguns pontos da Freguesia e a necessidade de limpeza das rigueiras. Resumidamente, registámos que o sentimento por parte da população destas Freguesias do interior é de discriminação e de algum abandono.

Requalificação da Linha do Oeste: o presidente da Câmara Municipal enalteceu o investimento que será efetuado nesta fase, dizendo que espera que numa 2.ª Fase possa ser efetuada a correção do trajeto.

Não colocando em causa o investimento agora previsto, entendemos que caso não haja uma correção do troço esta requalificação não passará de um paliativo, que melhorará o acesso mas não alterará hábitos.

Sendo este projeto previsto – e é bom recordar –no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014/2020 apresentado na vigência do Governo PSD/CDS, no qual contemplava uma verba de 135 milhões de euros sendo agora publicamente referido que o projeto ascenderá a 100 milhões questionámos a razão do diferencial. Foi respondido que tal valor não inclui o material circulante.

Estrada Nacional 9 – a estrada encontra-se num estado calamitoso. Fizemos uma resenha sobre a situação, recordando que após a apresentação, no anterior Governo, do programa de requalificação de rodovias para o período 2014/2020 no qual se previu a requalificação da EN9 em 2019 registou-se, à época, por parte doexecutivo socialista, uma exigência para que as obras fossem efetuadas em 2015.

Após a entrada do Governo PS em novembro de 2015, registou-se uma alteração de
postura da Câmara Municipal que deixou de exigir para passar a solicitar. Nada foi feito em 2016 nem em 2017. Sendo que na fase de campanha eleitoral o presidente da Câmara Municipal assegurou que tinha garantias de que a obra teria lugar em 2018, ou seja teria conseguido a antecipação em 1 ano.

Já no início deste ano, o presidente de Câmara Municipal introduziu uma nuance, ao referir que a obra iniciar-se-ia em 2018 mas só terminaria em 2019. Agora em Março ficámos a saber que a obra só terá lugar em 2019, ou seja no ano que sempre se previu.

Nenhuma antecipação foi conseguida, apesar de ilusoriamente tal ter sido apresentado em
campanha eleitoral. Agora regista-se a diferente postura por parte da Câmara Municipal perante os Governos, o que lamentamos.

Obras na Praia Formosa: tendo nós levantado a questão sobre as obras na Praia Formosa e da necessidade da ponderação de serem introduzidas melhorias, ou por via de diferentes materiais ou redução do muro, com vista a tornar a obra menos agressiva para a paisagem e tendo na reunião de Câmara Municipal havido abertura para essa avaliação, questionámos agora se há alguma evolução.

Foi-nos dito que o muro, ao invés de ter 80 centímetros de altura passará a ter 50 centímetros. Apesar de acreditarmos que um melhor planeamento e uma discussão pública mais fortes teriam permitido uma melhor solução, não deixamos de registar e regozijar-nos por esta alteração.

Projeto de expansão do Metro de Lisboa: manifestámos preocupação com o projeto de expansão do Metro de Lisboa recentemente apresentado, na medida em que mesmo irá implicar que a Linha Amarela atualmente entre Odivelas e Rato passará a ser reduzida para um percurso entre Odivelas e Telheiras, obrigando a milhares de pessoas que hoje entram no centro de Lisboa sem qualquer mudança de linha que o tenham de fazer futuramente no Campo Grande.

Esta situação que poderá desincentivar o uso do metro para quem entra em Lisboa já foi criticada pelos presidentes da Câmara Municipal de Odivelas (PS) e de Loures (CDU). Neste sentido, questionámos o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras se tinha opinião
sobre o assunto e se iria tomar alguma posição. Para nós era claro que esta alteração
do Metro será prejudicial para os milhares de torrienses que diariamente se deslocam para Lisboa. O Presidente da Câmara disse que partilhava da preocupação dos autarcas de Odivelas e Loures e que sabia que o assunto ainda estava a ser ponderado.

Médicos de Família: lamentámos que no último concurso para cerca de 100 médicos
de família na ARS de Lisboa só 1 tenha vindo para Torres Vedras.

ORDEM DE TRABALHOS
Na ordem de trabalhos, destacamos os seguintes pontos:
Protocolos com a Juventude Musical Ponterrolense, Sociedade Filarmónica Aldeiagrandense, Sociedade Filarmónica Ermegeirense e Banda de Música da Casa do Povo dos Campelos

NOSSA PROPOSTA
Apresentámos uma proposta no sentido de terminar com o corte de 20% que a Câmara
Municipal aplicou face ao Protocolo base de 2010. Para nós, estas Associações – que
têm obrigações contratualizadas – são espaços de cultura e educação e que assumem
um papel fundamental na preservação da nossa identidade e da vida do jovens e menos
jovens.

Muitas vezes são os espaços de maior dinâmica das próprias terras, e tendo a Câmara Municipal um Orçamento de 70 milhões de euros não se compreende que se tentasse aqui poupar cerca de 6 mil euros. Era altura de repor esta justiça.

Em resposta, foi dito que há mais 2 associações nesta situação (Cooperativa de Comunicação e Cultura e Banda dos Bombeiros), ascendo o corte a 11 mil euros.

Afirmámos que para é mais do que justo que esses 11 mil euros sejam repostos.

Em resposta: foi dito que este ano não mas para o ano pretendem fazer essa reposição.

Assim, houve lugar à votação da nossa proposta: assim, e para o ano de 2018, os representantes do PS votaram contra a reposição do valor acordado em 2010, mantendo-se para este o montante com um corte de 20%.

Ainda assim, aguardamos para que em 2019 seja reposta – porque é de justiça – estes
valores para as Bandas de Música do nosso Concelho.

Aquisição de serviços para a elaboração do projeto da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras.
Estando nesta fase em causa o projeto de arquitetura e não sendo expectável que haja
obra nos próximos 3 ou 4 anos, aproveitámos desafiar a que seja reponderada a existência do Museu do Brinquedo. Recordámos que fomos contra a aquisição da coleção (que teve um custo de 120 mil euros), assinalámos a baixíssima adesão ao atual Atelier do Brinquedos que apresenta uma parte da coleção e que tem cerca de 20 visitantes por dia obrigado a uma afetação de 2 trabalhadores. Portanto, para nós este projeto deveria ser abandonado, poupando centenas de milhares de euros aos cofres municipais, o mesmo é dizer aos impostos e taxas pagas pelos Torrienses.

Os Vereadores (sem Pelouros)
Marco Claudino / Luis Aniceto / Maria João Ribeiro