Reunião de Câmara Municipal – 6 de Março de 2018

Edifício da Câmara Municipal

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Na nossa intervenção tecemos as seguintes considerações:
Torres Vedras/Alenquer – Gala da cidade europeia do vinho: teve lugar na Câmara Municipal de Lisboa. Se, num primeiro momento, entendemos que tal opção, em detrimento da realização em Torres Vedras, podia ser uma opção justificada com vista a obter mais mediatismo, o facto de, com exceção de revistas da especialidade, não ter estado nenhum órgão da comunicação social nacional (jornais ou televisão) fez-nos concluir que foi uma oportunidade perdida.

Manifestámos, uma vez mais, vontade de ser parceiros e que algumas das sugestões por nós já dadas podiam ter sido acolhidas, por forma a que o Galardão obtido não se torne um fim em si mesmo, mas um meio para desenvolver tão importante setor no nosso Concelho.

Mais referimos que, embora reconhecendo a enorme qualidade do Coro e do Maestro
presentes na Gala para o momento musical, o custo de €6.000 (seis mil euros) nos
pareceu exagerado e desadequado.

Em resposta foi dito que estava a ser negociada a entrada de um MediaPartner, designadamente uma estação de televisão, e que o valor do Coro se entendeu adequado.

Limpeza dos terrenos e corte de árvores – questionámos e chamámos a atenção para que nos terrenos do domínio municipal a Câmara Municipal dê o exemplo. Caso contrário, ficará diminuída na sua autoridade face aos particulares.

Falta de informação para a síntese de execução orçamental do Estado: em resultado da nossa observação na reunião anterior, foi comunicado que a partir de agora a informação (embora possa não ser definitiva) será prestada junto da DGAL em tempo, deixando assim Torres Vedras de figurar como um dos (poucos)municípios faltosos na Síntese de Execução Orçamental;

 Bolsa de Turismo de Lisboa: partilhámos a nossa perspetiva sobre a participação de
Torres Vedras no maior evento de promoção turística do País. Referimos que embora, tivesse havido melhorias nas atividades demonstradas, em comparação com outros municípios a nossa presença na BTL foi insuficiente. Referimos que Torres Vedras tem de exigir que a Comunidade Intermunicipal do Oeste tenha um expositor com outra visibilidade ou, caso assim não seja entendido, que tenha um stand próprio (como por exemplo Mafra) que revele o enorme potencial turístico do Concelho.

Plano Nacional de Regadio: face às recentes notícias referentes ao desenvolvimento do Plano Nacional de Regadio, questionámos se a Câmara Municipal se encontrava a participar com as associações de regantes em projetos há muito reclamados para o aumento das áreas de Regadio.

Foi respondido que era um tema para o qual a Câmara Municipal procura desenvolver um projeto.

ORDEM DE TRABALHOS
Na ordem de trabalhos, destacamos os seguintes pontos:
1. Moção de “Apoio ao Movimento pelo Interior – em nome da Coesão”, remetido pelo
município de Vila Real.
Referindo a nossa concordância com a preocupação que os municípios do Interior do
País manifestam, não deixámos de fazer referência que são preocupações em tudo
semelhantes às nossas relativamente ao interior do Concelho, nas chamadas freguesias
para lá da linha do Comboio. Hoje temos um Concelho onde, cada vez mais, se verificam
assimetrias populacionais, realçando, como exemplo, as freguesias de Carvoeira e
Carmões, Dois Portos e Runa e Maxial e Monte Redondo que vivem já uma
desertificação acentuada.
2. Requalificação do porto de pesca local da Assenta – Candidatura ao mar2020:
Estando de acordo com a necessidade de requalificação e com o propósito da
candidatura, protestámos pelo facto de, apesar de solicitado, não nos ter sido remetido
o projeto, como era legalmente exigido e como, aliás, qualquer órgão político necessita
para poder fundar a sua decisão.
Como se verificou no caso das Obras da Praia da Formosa (cuja opinião já manifestámos
em reuniões anteriores) mais do que apresentar objetivos é essencial ver os projetos
em concreto. Não é aceitável que aos Vereadores da Oposição (sem pelouros ou
remuneração, que tentam desenvolver uma oposição responsável) seja pedido para
votar em projetos sem os apresentar em concreto. Que possa haver ajustamentos
posteriores até à submissão a fundos comunitários, estamos de acordo, mas não é
aceitável que um esboço não nos seja apresentado. Mais, ainda foi dito: se quiserem
votar contra a requalificação votem. O PS vota a favor. É a forma habitual do PS em
Torres Vedras fazer política: não presta os esclarecimentos exigidos e caso, por essa
razão, a oposição manifeste fundadamente não estar em condições para votar
favoravelmente o que desconhece em concreto, o PS faz campanha pelos vários meios
dizendo que pela oposição esta ou aquela obra não seriam feitas. Não damos essa borla.
Votámos favoravelmente, exigindo que após a submissão da candidatura nos possa ser
remetida o Projeto. Exigimos outra consideração e respeito pela Lei e pela transparência
democrática para futuro.
3. Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Câmara Municipal
De Torres Vedras
No âmbito do programa de regularização extraordinária de trabalhadores com os
chamados vínculos precários, foi solicitada ao executivo confirmação da elegibilidade
dos trabalhadores que pretendem integrar os quadros da Câmara Municipal e da
existência de necessidades permanentes do Município que justifiquem essa mesma
integração. São 62 os trabalhadores em causa. Como é natural, para podermos
conscientemente tomar uma decisão, solicitámos – para além dos nomes dos
trabalhadores em questão – que nos fosse remetida a documentação com a análise
efetuada pelos serviços, designadamente pelos dirigentes.
Uma vez mais, e numa matéria tão importante, que irá aumentar em quase 10% o
número de trabalhadores integrados no mapa de pessoal da Câmara Municipal, foi-nos
respondido que a informação não seria remetida (como era exigível) mas que
poderíamos consultar o dossier (com centenas de páginas) na própria reunião, tendonos
sido cedido 10 minutos de intervalo nesta reunião para consulta e análise do
referido dossier. Protestámos tal facto. Na certeza que o assunto ainda será remetido
para Assembleia Municipal e porque, por princípio somos favoráveis à regularização,
votámos favoravelmente.
4. Apoios a Associações
Como já foi referido em anteriores reuniões, não é admissível (especialmente no caso
das Associações) não haver um regulamento de concessão de apoio às associações, que
estabeleça condições objetivas e que todos conheçam, terminando a política do “beijamão”
que não dignifica o papel das Associações e a gestão sem discriminações por parte
da Câmara Municipal.
Foi-nos referido que estariam a trabalhar para apresentação de um regulamento, o qual
se encontra atrasado por alterações internas. Aguardemos, na certeza de que até ao
final do ano o mesmo terá de ser apresentado.
5. Proposta de alteração ao Programa de Apoio ao Desporto
Embora haja apoios extraordinários não previstos regulamentarmente, existe, e bem,
no nosso município um Programa de Apoio ao Desporto/Atividade Física, a qual prevê o

apoio financeiro a clubes para a formação de atletas de várias modalidades, tendo como
regra-base o número de atletas a praticar desporto.
Foram presentes propostas de alteração ao Regulamento, que se podem resumir da
seguinte forma:
Discriminação negativa, com redução do apoio, para a prática de futebol;
Discriminação positiva, com aumento do apoio por atleta, para:
modalidades de basquetebol, andebol e voleibol;
atletas com enquadramento técnico especializado;
atletas do género feminino;
atletas portadores de deficiência;
Freguesias com baixa prática desportiva (Campelos e Outeiro da Cabeça,
Carvoeira e Carmões, Dois Portos e Runa, Freiria e Ramalhal).
Nossa posição: discordámos da redução do apoio à formação no futebol (estamos a falar
de uma redução anual de €15.000 euros, pouco impactante no Orçamento Municipal,
mas muito importante para os Clubes poderem continuar a desenvolver uma ação
importante na formação das crianças e jovens do Concelho). Para além do mais, é
contraditório com a política de construção de campos relvados que foi desenvolvida nos
últimos anos. Concordamos com as discriminações positivas, embora para nós o critério
Freguesia possa gerar injustiças, na medida em que há clubes em territórios com pouca
atividade física, mas por se encontrarem em Freguesias com maior atividade física ficam
fora da discriminação positiva. Sugerimos, assim, que deveria ser trabalhado um critério
mais justo, com uma malha mais fina.
Em resposta: foi manifestada abertura para no futuro poder trabalhar o regulamento,
mas que para este ano são estas as condições.

Os Vereadores (sem Pelouros)
Marco Claudino / Luís Aniceto / Maria João Ribeiro