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Nota Imprensa Vereadores PSD

Reunião Pública de Câmara Municipal – 20 de Fevereiro de 2018 Campelos

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Na nossa intervenção tecemos as seguintes considerações:

1) Votos de Pesar Dr. João Correia e Sr. Armando Vieira: associámo-nos aos votos de pesar apresentados pelos Sr. Presidente, relativamente ao Dr. João Correia (1.º vereador
eleito pelo PSD em 1976) e ao Sr. Armando Vieira (empresário e membro da direção da A.C.I.R.O);

2) Falta de participação de público na reunião: o horário das sessões de câmara municipal (9.30 da manhã) não fazem qualquer sentido (para nós pessoalmente, mas sobretudo
para a participação do público). Se o PS quisesse mesmo que a população participasse nas reuniões de Câmara Municipal não teria chumbado a nossa proposta de realizar
estas reuniões ao final da tarde ou à noite. Assim, demonstra inflexibilidade e prejudica a participação pública. Recordámos que as desculpas utilizadas pelo executivo socialista
são logo contraditadas pelo facto de a Câmara Municipal ter agendado as sessões de esclarecimento relativamente à limpeza de matas para as 18.00 e 21.30, assim como
agendou a sessão de esclarecimento relativamente às obras na Formosa para horário noturno.

3) Obras na Formosa: congratulamo-nos por, após a nossa intervenção na última reunião, na qual chamámos a atenção para a necessidade de esclarecimento da população sobre
as obras na Praia Formosa, designadamente através da explicitação da imagem clara do projetado, a Câmara Municipal ter agendado uma sessão de esclarecimento para a
próxima 4f;

4) Relatório de execução orçamental do Estado: na última síntese de execução orçamental do Estado, no qual são espelhadas as contas de todas as entidades da
Administração (incluindo municípios), é referida que o município de Torres Vedras não prestou, como era sua obrigação legal, a informação financeira junto da Direção-Geral
do Orçamento;
a. RESPOSTA: a Vereadora Laura solicitou informações aos serviços, tendo transmitido que posteriormente nos remeteria o esclarecimento. Aguardamos.

5) Atraso no pagamento das refeições escolares: solicitamos esclarecimento sobre o atraso, em especial questionando se a dívida que já ascende a €97.000 das refeições
escolares por parte das Juntas de Freguesia de Campelos e Outeiro da Cabeça, do Maxial e Monte Redondo e do Ramalhal resultam, como foi transmitido, por atraso de
transferência por parte da Câmara Municipal.
a. Resposta: a Vereadora Laura referiu que as transferências com as Juntas de Freguesia estão em dia.

b. Nosso comentário subsequente: neste sentido, e não tendo sido negado o conhecimento das dívidas, tal facto será assim imputável às Juntas de Freguesia referidas. Uma situação ainda a merecer maior aprofundamento e esclarecimento.

6) Carnaval: partilhando da opinião de que o Carnaval correu bem, referimos que é importante que se faça uma reflexão séria, despartidarizada, sobre o seu futuro, designadamente permitindo que no Corso de Dia haja maior interatividade (os Carros apenas dão duas voltas). Deixámos ainda nota de que, como antecipámos, a instalação do novo palco na Praça Dr. Alberto Avelino (junto do Espaço Bang – Slingshot) não fazia sentido. Sobretudo, comparando com a possibilidade desse mesmo palco suplementar ser instalado no Parque de Estacionamento do antigo Sporting de Torres, o qual permitia melhor dispersar o público e facilitaria a segurança (na medida em que se situa próximo dos Palcos do Parque de Estacionamento de Santiago e da Praça da Batata). Como havíamos referido, de forma frontal, em anterior sessão pública, para nós a decisão da localização do novo palco pretendeu beneficiar uma empresa especialmente privilegiada (e que fez a campanha do PS) e não o Carnaval.

ORDEM DE TRABALHOS

Adendas em contratos de delegação de competências

Sendo a Ordem de Trabalhos curta, contendo maioritariamente obras particulares, destacamos apenas um Ponto: Adendas no Contrato de Delegação de competências.
Importa referir que os Contratos de Delegação de Competências, isto é, os contratos ao abrigo dos quais a Câmara Municipal delega nas Juntas de Freguesia a realização de obras ou a
prestação de serviços, devem obedecer a princípios e cumprir as regras previstas na Lei com vista a uma melhor eficiência do serviço público. Apenas quando os critérios estão cumpridos
podem e devem ser celebrados os contratos.

Assim, e como é óbvio, os contratos que a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia (os quais devem depois ser aprovados quer em Assembleia Municipal quer nas Assembleias de Freguesia)
devem referir-se a obras/serviços futuros.

No entanto, nestas Adendas há obras para futuro e outras já realizadas pelas Juntas de Freguesia. Recordámos, por exemplo, que os passeios dos Casalinhos de Alfaiata foram executados a um mês das eleições e que agora surgem como obra a contratualizar pela Junta de Freguesia, com a respetiva dotação financeira.
Trata-se de um atropelo da Lei. De uma desconsideração pelos órgãos autárquicos (designadamente as Assembleias) e no caso que referimos parece claro que houve mais uma gritante falta de planeamento, na medida em que as obras foram realizadas no Verão, dificultando o trânsito numa via que nessa época está especialmente sobrecarrega em termos de tráfego. Ou melhor, houve um planeamento eleitoral, na qual a Câmara Municipal utilizou uma Junta de Freguesia liderada pelo Partido Socialista, para fazer uma obra sem o devido contrato celebrado.

Votámos favoravelmente o ponto, na medida em que somos defensores da delegação e competências. Estando mais próximas das populações podem executar melhor e de forma menos dispendiosa muitas das competências que se encontram na esfera da Câmara Municipal, e porque tendo sido assumida a despesa pela Junta não podia a Câmara deixar de proceder às
transferências respetivas.

No entanto, deixámos nota de que de futuro esta situação deve ser revista.

Em comentário final: para nós este tipo de procedimento vem confirmar o que há muito dizemos, o PS não respeita os presidentes de junta, pondo e dispondo da sua ação política.

Os Vereadores (sem Pelouros)
Marco Claudino / Luís Aniceto / Maria João Ribeiro

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