A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, recomendar ao Governo a urgente criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) no Centro Hospitalar do Oeste e a renovação das instalações dos três hospitais da região.
As recomendações decorrem de dois projetos de resolução, apresentados pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo PCP, que resultaram num texto final conjunto apresentado pela Comissão de Saúde e aprovado hoje por unanimidade.
No texto, a AR recomenda ao Governo que “dê resposta aos anseios da população do Oeste”, tomando “todas as diligências necessárias com vista à urgente criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos” no Centro Hospitalar do Oeste (CHO).
Recomenda ainda a renovação das instalações das unidades existentes [os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche], garantindo uma maior capacidade de resposta da região à pandemia da covid-19, uma maior eficiência dos recursos do Centro Hospitalar do Oeste e aumentar a qualidade e quantidade dos demais serviços essenciais prestados à população”.
A criação de uma UCI foi defendida pelo BE em abril, num projeto de resolução em que recordava que a administração daquele organismo tinha anunciado, em fevereiro de 2020, que estava em elaboração um projeto para a criação da unidade, estando também orçamentado um milhão de euros para essa finalidade.
“O projeto justificava-se porque nenhum dos três hospitais tem UCI e desta forma passariam a poder garantir algumas cirurgias e reter doentes críticos que atualmente são transferidos para outros hospitais”, pode ler-se no projeto de resolução em que o BE defende que se “em pré-pandemia a necessidade de criar uma UCI no CHO era evidente, atualmente é uma urgência para responder aos riscos imprevisíveis da covid-19 e a outras patologias”.
A proposta foi no mês seguinte reforçada pelo PCP, cujo projeto de resolução defendia, a par com a criação da UCI, a intervenção urgente nas três unidades do CHO, a que atribuía problemas como “instalações limitadas e equipamentos obsoletos”.
As obras de remodelação do Serviço de Urgência da unidade das Caldas da Rainha “estiveram paradas mais de um ano e só foram retomadas em abril de 2021”, o serviço de Ginecologia, “que serve 151.366 mulheres da região, está reduzido a três camas”, exemplificou o PCP, lembrando ainda o atraso no lançamento do concurso para a realização de obras no Hospital de Torres Vedras”.
O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, tendo uma área de influência constituída pelas populações destes concelhos e ainda dos de Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.
A região do Oeste viu também hoje aprovadas, por unanimidade, as recomendações do Partido Ecologista “Os Verdes”, visando a elaboração de um Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida do Montejunto e a valorização daquela área do concelho do Cadaval, proposta pelo PS.
O texto Final apresentado hoje pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, recomenda ao Governo que acione diligências para a célere elaboração do Plano de Gestão e Cartografia da Zona Especial de Conservação da Serra do Montejunto, bem como que seja elaborado o regulamento de gestão daquela área.
O documento, aprovado por unanimidade, recomenda ainda ao Governo que assegure os recursos humanos, financeiros e técnicos necessários à preservação da serra.
A área de Paisagem Protegida da Serra de Montejunto foi criada em 1999, reconhecendo a existência de vegetação de interesse nacional, o valor da fauna que inclui várias espécies ameaçadas e o valor em termos geológicos.
A Paisagem Protegida está inserida nos concelhos do Cadaval e de Alenquer, no distrito de Lisboa.