Assembleia Municipal de Torres Vedras cria Comissão Permanente de Mobilidade
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A Assembleia Municipal de Torres Vedras vai criar uma Comissão Permanente de Mobilidade, com elementos de todos os partidos, para acompanhar a implementação do Plano de Mobilidade e Transportes para o concelho e questões como os passes sociais.

A criação da Comissão Permanente de Mobilidade, pretende, além de acompanhar a implementação do Plano de Mobilidade e Transportes, “realizar processos de Benchmarking com outras soluções implementadas em territórios comparáveis com o de Torres Vedras” e apresentar propostas em termos de mobilidade, refere a proposta aprovada pela Assembleia Municipal (AM).

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, mereceu na quarta-feira à noite a unanimidade de todas as bancadas com assento na AM, que concordaram também em extinguir a atual comissão eventual que tinha sido criada para avaliar a implementação do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes.

“Durante os seus trabalhos, foi evidente para todos os seus membros [um elemento de cada bancada: PS, PSD, PCP, CDS, BE, e Movimento Independente ‘Torres nas Linhas’], que as questões do PART, ultrapassavam em muito, as suas próprias especificidades”, pode ler-se na proposta de criação da nova comissão, de âmbito mais abrangente e cujos membros irão ainda ser designados.

Na sessão foi apresentado um relatório elaborado pela comissão eventual, que conclui que, apesar de o PART “pretender ser uma ferramenta de coesão territorial”, a sua implementação não resultou numa “equidade entre os diferentes territórios”.

Do trabalho da comissão resultou um conjunto de propostas enviadas ao Governo, em que os partidos com assento na assembleia de Torres Vedras defendem que o PART deve aplicar-se “em transportes públicos rodoviários e ferroviários, independentemente do tipo de carreira ou serviço”.

Para a comissão, “importa definir critérios de conjugação dos passes inter-regionais em função das necessidades das pessoas” e os passes combinados “não podem ter um preço superior aos dos dois passes necessários para a deslocação”, disse o relator, Rui Prudêncio aos deputados.

Na proposta enviada ao Governo, a comissão defende a necessidade de encontrar “uma forma de financiamento autónomo” das comunidades intermunicipais que passam a ser as entidades responsáveis pelos transportes nas respetivas regiões e que “não podem ficar dependentes de vontades políticas e dos diferentes critérios de cada Governo”.

A comissão defende ainda que a Linha [ferroviária] do Oeste, depois de concluída a eletrificação, “deve passar a ser considerada uma linha urbana” e, por último, que seja implementado um “desconto de 50% nos escalões dos passes” dos alunos a frequentar a escolaridade obrigatória.

A AM de Torres Vedras tem também constituída uma comissão eventual relativa à Linha do Oeste e à Estrada Nacional (EN)9 que liga Torres Vedras à Merceana, no concelho de Alenquer, e cujo âmbito deverá passar para a nova Comissão de Mobilidade.

Imagem: Vila Nova

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