A Assembleia Municipal de Torres Vedras reúne-se em Sessão Ordinária no próximo dia 18 de dezembro (quarta-feira), pelas 21h00, no Edifício dos Paços do Concelho de Torres Vedras, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Proposta n.º 42/CM/2023 – Fixação da taxa do IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2024 a cobrar em 2025;
2 – Proposta n.º 43/CM/2023 – Fixação da taxa variável no IRS, respeitante aos rendimentos de 2024 a cobrar em 2026, a que os municípios têm direito em cada ano;
3 – Proposta n.º 44/CM/2023 – Autorização à Câmara Municipal, para lançamento de uma derrama, apurada no ano de 2024, a receber pelo Município em 2025, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas;
4 – Proposta n.º 45/CM/2023 – Fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2025, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas;
5 – Proposta n.º 46/CM/2024 – Processo de descentralização – atualização dos recursos financeiros para todas as freguesias;
6 – Proposta n.º 47/CM/2023 – Discussão e votação dos Documentos Previsionais para 2025 do Município de Torres Vedras – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal;
7 – Proposta n.º 48/CM/2023 – Discussão e votação dos Documentos Previsionais para 2025 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal;
8 – Proposta n.º 49/CM/2023 – Discussão e votação da proposta de alteração da Estrutura Orgânica e do Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
9 – Proposta n.º 50/CM/2024 – Autorização para repartição de encargos – Empreitada para construção da Escola Básica do Sarge – concurso público;
10 – Proposta n.º 51/CM/2024 – Autorização para repartição de encargos – Aquisição de acervo fotográfico de Eduardo Gageiro – ajuste direto;
11 – Proposta n.º 52/CM/2024 – Ratificação da proposta de atribuição de Medalha Municipal de Honra, à Comunidade Franciscana do Convento do Varatojo, aprovada pelo Executivo Municipal em 8/10/2024;
12 – Proposta n.º 53/CM/2024 – Autorização para a desafetação de parcela de terreno com 1.070,00 m2 para o domínio privado do Município a fim de ser doada ao Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural Casalinhense;
13 – Proposta n.º 54/CM/2023 – Autorização para a renúncia à Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento;
14 – Proposta n.º 55/CM/2024 – Discussão e votação da proposta de regulamento do programa “Tempo de Férias” do Município de Torres Vedras;
15 – Proposta n.º 56/CM/2024 – Discussão e votação da proposta de regulamento dos Mercados Municipais Cobertos;
16 – Proposta n.º 57/CM/2024 – Discussão e votação da proposta de regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras;
17 – Proposta n.º 58/CM/2024 – Discussão e votação da proposta de prorrogação do período de vigência da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Torres Vedras;
18 – Proposta n.º 59/CM/2024 – Discussão e votação da proposta de prorrogação do período de vigência da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Boavista/Olheiros na cidade de Torres Vedras;
19 – Proposta n.º 60/CM/2024 – Ratificação da declaração de interesse municipal – Informação prévia para construção de equipamento social requerido por José Manuel da Silva Taborda referente ao processo IP/107/2023 – Casal Mil Homens – Melroeira – Freguesia do Turcifal;
20 – Proposta n.º 30/AM/2024 – Informação das comissões;
21 – Proposta n.º 31/AM/2024 – Apreciação de informação da presidente da Câmara Municipal acerca da atividade municipal e situação financeira do Municipio;
Informação sobre competências delegadas:
21 .1 – Proposta n.º 32/AM/2024 – Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da Assembleia Municipal de 30/11/2021);
21.2 – Proposta n.º 33/AM/2023 – Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da Assembleia Municipal de 30/11/2021);
22 – Proposta n.º 34/AM/2024 – Votos, moções e recomendações.
Não se esgotando a ordem de trabalhos da sessão na reunião que se iniciará no dia 18 de dezembro, a sessão prosseguirá no dia 19 de dezembro, pelas 21h00, no mesmo local.
A sessão será emitida por via online no site da Assembleia Municipal de Torres Vedras, bem como na página de Facebook e no canal de Youtube da Câmara Municipal de Torres Vedras.