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Assembleia Municipal de Torres Vedras reúne-se em Sessão Ordinária na próxima 6.ª feira

No dia 8 de setembro, sexta-feira, pelas 19h00, realizar-se-á uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, que terá lugar no Auditório Municipal sito na Av. 5 de Outubro.

A Assembleia Municipal de Torres Vedras reúne-se em Sessão Ordinária no próximo dia 8 de setembro, pelas 19h, no auditório do edifício da Câmara Municipal de Torres Vedras, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1 – Eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal;

Ponto 2 – Tomar conhecimento dos Relatórios e Contas – 1.º Semestre de 2017 – Câmara Municipal de Torres Vedras e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do art.º 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3/9, na sua atual redação;

Ponto 3 – Aprovar a proposta de alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais de Torres Vedras nos termos das alíneas c) e d) da Lei n.º 305/2009 de 23/10 e ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras nos termos da alínea 0) do art.º 25.º da Lei n.º 75/20113 de 12/9;

Ponto 4 – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual – Preparação do ano letivo de 2017/2018 – Ação social escolar – Auxílios económicos – Serviço de Apoio à família – Generalização de refeições no 1.º Ciclo de Ensino Básico – Atividades de Enriquecimento Curricular – Pessoal não docente, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21/2;

Ponto 5 – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual – Minuta de Protocolo de fornecimento de refeições escolares a crianças da educação pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do ensino básico, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21/2;

Ponto 6 – Conceder autorização prévia para repartição de encargos nos termos do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei 197/99 de 8/6 para “Empreitada para a requalificação de Edifício para a Unidade de Cuidados de Saúde de São Mamede da Ventosa”;

Ponto 7 – Autorizar a adesão à Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento, tendo presente a competência prevista na alínea k) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12/9;

Ponto 8 – Revogar a deliberação da Assembleia Municipal de 6/7/2017, através da qual concedeu autorização prévia para repartição de encargos nos termos do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei 197/99, de 8/6 – Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), por lotes – ajuste direto – CCP – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/8 de 29/1 – Acordo Quadro de Eletricidade da Central de Compras da OesteCim n.º 1/2016 – ID – 2100609;

Ponto 9 – Revogar a deliberação da Assembleia Municipal de 6/7/2017, através da qual concedeu autorização prévia para repartição de encargos nos termos do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei 197/99,de 8/6 – Aquisição de Serviços na Área dos Seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – ajuste direto – CCP – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/8 de 29/1 – Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 – Central de Compras da OesteCim;

Ponto 10 – Reconhecimento de Interesses Municipais, para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 4 do art.º 5.º da Lei 165/2014 de 5/11;

10.1 – Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Monte Redondo – União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo – requerido por Maria Helena dos Santos Lopes Gonçalves, referente ao processo de Obras CI/25/2017;

10.2 – Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Bairro Inocêncio, Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – requerido por António dos Reis, referente ao processo de Obras CI/22/2017;

10.3 – Regularização de exploração agropecuária de caprinos – Fonte do Casal – União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira – requerido por Maria de Jesus Marta Alves Nunes, referente ao processo de Obras CI/19/2017;

10.4 – Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal dos Areeiros, Fonte Grada – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – requerido por Orlando dos Santos Cunha, referente ao processo de Obras CI/24/2017;

10.5 – Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal do Chícharo – Freguesia da Silveira – requerido por Renato Martinho Alves, referente ao processo de Obras CI/28/2017;

10.6 – Regularização de exploração agropecuária de ovinos – Carregueira – Freguesia da Ventosa – requerido por Duarte Rodrigues Alves, referente ao processo de Obras CI/26/2017;

10.7 – Regularização de exploração agropecuária de bovinos – Gentias de Baixo – Freguesia de São Pedro da Cadeira – requerido por José António Antunes Franco, referente ao processo de Obras CI/18/2017;

10.8 – Regularização de exploração agropecuária para produção de vacas de raça de lide – Casal da Carrasquinha – União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira – requerido por Francisco José Ferreira Paulo, referente ao processo de Obras CI/32/2017;

10.9 – Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal do Vale Pobre – União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira – requerido por Fernando Ferreira, referente ao processo de Obras CI/17/2017;

10.10 – Regularização de indústria de panificação e pastelaria – A dos Cunhados – União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira – requerido por António José e Rosieni Marques, Lda, referente ao processo de Obras OP 3436/1985;

10.11 – Regularização de exploração agropecuária de caprinos – Casal da Azenha das Flores – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – requerido por Ana Paula dos Santos Silva, referente ao processo de Obras CI/29/2017;

10.12 – Regularização de exploração agropecuária de ovinos – Casas Novas – Freguesia da Silveira – requerido por José Maximino Bernardo, referente ao processo de Obras CI/31/2017;

10.13 – Regularização de exploração agropecuária para produção de vacas de Raça de Lide – Rua dos Camilos, n.º 1 – Mouguelas – União de Freguesias de Dois Portos e Runa – requerido por Artur Manuel Arrais Conceição, referente ao processo de Obras CI/33/2017;

10.14 – Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Casal da Carrasqueira – União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira – requerido por José António Estevão, referente ao processo de Obras CI/20/2017;

10.15 – Regularização de exploração agropecuária de ovinos e caprinos – Terra do Vale – Freguesia de São Pedro da Cadeira – requerido por José Manuel Pereira Franco, referente ao processo de Obras CI/21/2017;

10.16 – Regularização de exploração agropecuária de bovinos – Casal de Torres – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – requerido por Paula Sofia Carreira Luís Nobre, referente ao processo de Obras CI/30/2017;

10.17 – Regularização de atividade de fabrico e comércio de pão e pastelaria – Casais de S. Gião – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – requerido por Pancrisp – Industria de Panificação, Lda, referente ao processo de Obras CI/38/2017;

10.18 – Regularização de atividade pecuária – criação de bovinos para produção de leite – Vila Facaia – Freguesia do Ramalhal – requerido por José Simões Amaro, referente ao processo de Obras CI/44/2017;

10.19 – Regularização de atividade pecuária – engorda de bovinos – Faineira ou Bastonada – Maxial – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – requerido por J.N.C.R. Agropecuária, Lda, referente ao processo de Obras CI/43/2017;

10.20 – Regularização de atividade pecuária – engorda de bovinos – Caminhos Brancos – Cerca – Freguesia da Silveira –– requerido por Bugavet – Produção Animal, Unipessoal, Lda, referente ao processo de Obras CI/34/2017;

10.21 – Regularização de exploração agropecuária para vacaria – Quinta da Bogalheira – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – requerido por Sociedade Agrícola Irmãos Severiano, Lda, referente ao processo de Obras CZ/47/2017;

10.22 – Regularização de atividade pecuária de suinicultura – Cartaxanas – Freguesia da Silveira – requerido por Cuale, Sociedade Imobiliária, Lda, referente ao processo de Obras CI/42/2017;

10.23 – Regularização de atividade pecuária – engorda de bovinos e ovinos – Rua do Rainho – Assenta – Freguesia de São Pedro da Cadeira – requerido por Luís Manuel Alves Martins, referente ao processo de Obras CI/37/2017;

10.24 – Regularização e ampliação de Unidade Industrial – Av. dos Combatentes – Ventosa – Freguesia da Ventosa –– requerido por Joartemaq – Máquinas Duarte, Lda, referente ao processo de Obras CI/39/2017;

Ponto 11 – Tomar conhecimento da petição para a Construção de um novo Hospital em Torres Vedras, que foi apreciada na Assembleia da República em 20 de abril;

Ponto 12 – Apreciação de uma informação do presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras acerca da atividade municipal e situação financeira do Município de Torres Vedras, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12/9, na sua atual redação.

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