O autarca explicou que a Junta de Freguesia lançou concurso público por via de edital “publicado e afixado para conhecimento de todos os interessados que, em igualdade de circunstâncias, podiam ter concorrido”.
O presidente da União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, em Torres Vedras, suspeito de ilegalidade por ter assinado enquanto tesoureiro um contrato com uma empresa sua, esclareceu hoje que a autarquia cumpriu todas as formalidades.
Em carta enviada hoje à comunicação social, Nuno Cosme afirmou que o contrato de arrendamento de um espaço no Mercado Municipal da vila, entre a Junta e uma lavandaria de que era sócio-gerente, “foi legalmente executado, cumprindo as formalidades pela Junta de Freguesia em 2014”, mandato em que era tesoureiro.
O autarca explicou que a Junta de Freguesia lançou concurso público por via de edital “publicado e afixado para conhecimento de todos os interessados que, em igualdade de circunstâncias, podiam ter concorrido”.
Contudo, apenas concorreu a sua empresa, cuja proposta “foi discutida, analisada pelo executivo e aceite”, sem que ele “tivesse tomado parte na discussão ou na votação da mesma, em cumprimento da legislação aplicável”.
Numa reunião extraordinária realizada na segunda-feira, a Comissão Política Concelhia do PS de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, decidiu por unanimidade manter a confiança e não sancionar o autarca.
Num comunicado, explicou que o partido poderia tomar uma decisão do “foro disciplinar no prazo de dois anos sobre a ocorrência dos factos”.
Contudo, o prazo para impugnar o ato “está ultrapassado” e, além disso, a empresa cessou a sua atividade.
Os socialistas invocaram também que os factos em causa eram do conhecimento da população, quando o autarca se candidatou e venceu, em 2017, as eleições autárquicas na freguesia.
O PS justificou também que “Nuno Cosme tem exercido as funções públicas, revelando assinalável e reconhecida determinação e capacidade de trabalho em benefício da população”.
O PSD de Torres Vedras incitou o presidente da União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira a demitir-se e o PS a retirar-lhe a confiança política, por alegada ilegalidade ao assinar o contrato de arrendamento com uma empresa sua.
Na sua carta, Nuno Cosme afirmou que vai “continuar a desempenhar as funções para as quais foi, democraticamente, eleito, no intuito de prestar sempre um melhor serviço à população, resolvendo os seus problemas e pugnando por uma melhor qualidade de vida para todos”.
Em 2018, Nuno Cosme e o irmão, enquanto sócios-gerentes da empresa, foram acusados pelo Ministério Público de furto qualificado de eletricidade, por terem feito uma ligação à rede de eletricidade já existente no edifício e consumirem eletricidade sem pagar à EDP entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017, lesando a empresa em mais de 78 mil euros.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Torres Vedras decidiu não os levar a julgamento e arquivar o processo, depois de estes terem ressarcido a empresa do prejuízo e de a elétrica ter desistido da queixa e do pedido de indemnização cível.
