Doze municípios da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) vão pedir ao Governo que reivindique junto da Comissão Europeia a alteração da política de reembolso a projetos de eficiência energética, por considerarem injustas as disparidades entre Estados-membros.
“Vamos solicitar que o Governo se bata em Bruxelas por uma harmonização dos critérios de financiamento para acabar com uma situação de injustiça entre Estados de uma mesma comunidade”, disse hoje à Lusa Humberto Marques, presidente da Oeste Sustentável – Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste.
O responsável pela agência, criada no seio da OesteCim justificou o pedido com uma comparação entre os pressupostos de financiamento [comunitário] de projetos de eficiência energética em Portugal e em Espanha, que diz traduzirem-se “numa notável diferença de ganhos”.
Em Portugal, “o regulamento prevê a devolução de 70% da poupança líquida”, alcançada com os projetos, enquanto em Espanha “foi definido que caso os municípios atinjam uma poupança líquida de 40% não terão de devolver qualquer verba”.
Em contrapartida, explicou o também presidente da Câmara de Óbidos, “se não atingirem essa meta, terão que devolver 100% do montante financiado”.
O regulamento prevê ainda que, em Portugal, tenha que se verificar “uma melhoria de duas classes energéticas para os edifícios públicos e privados” e que os municípios implementem “uma redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) até 15%”. Já em Espanha, afirmou, “não há esta última obrigatoriedade”.
Estas diferenças, na prática, “reduzem drasticamente” os ganhos previstos pelos 12 municípios da OesteCim num projeto de eficiência energética orçado em 10 milhões de euros.
O projeto prevê a substituição de 50 mil das 115 mil luminárias de todo o Oeste por iluminação LED, gerando, até 2023, “uma poupança estimada de 10,6 milhões de euros”. Porém, segundo os critérios, “nove milhões de euros terão de ser devolvidos”, poupando os municípios, na prática, “apenas 1,6 milhões de euros”, explicou o mesmo responsável.
A questão vai ser colocada pelos autarcas ao secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, numa audiência em que pretendem “alertar para a injustiça entre Estados-membros” e “para o facto de poder estar em perigo a execução dos fundos comunitários em matéria de eficiência energética”, sublinhou.
“Não faz sentido que os municípios façam um investimento monumental, com riscos associados, com custos de manutenção para terem níveis de poupança tão baixos quando, no país vizinho, os ganhos são de 100%”, concluiu Humberto Marques.
A OesteCim é composta pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Nazaré, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.