Autarcas do Oeste pedem celeridade nos procedimentos de transferência de competências
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As autarquias do Oeste pediram ontem à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, celeridade nos procedimentos burocráticos no âmbito da descentralização, processo em que as maiores preocupações se centram na transferência do património.

As 12 autarquias da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) que ontem se reuniram, nas Caldas da Rainha, com a ministra “tornaram a manifestar preocupação em relação aos autos de transferência do património devoluto”, disse Alexandra Leitão à agência Lusa no final do encontro, em que transmitiu a convicção de se tratar de um processo que o Governo poderá “agilizar com alguma rapidez”.

A par com os dois maiores dossiês da descentralização de competências do Estado para as autarquias, a educação e a saúde, a questão do património gerou preocupações por “questões às vezes quase procedimentais, do papel, da burocracia”, em relação às quais a governante assumiu a intenção de “acelerar os procedimentos”, respondendo ao pedido dos autarcas da região.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da OesteCim, Pedro Folgado, confirmou que “as dificuldades procedimentais” relativas à “gestão do património” são as questões que as câmaras da região querem ver mais rapidamente resolvidas.

Das 12 autarquias da OesteCim (Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche, do distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa), “dez aceitaram quase todas as competências”, numa adesão que para Alexandra Leitão confirma haver “condições para avançar” com a descentralização e transferir todas as competências até 2021.

“Numa CIM onde há 12 autarquias e dez aceitam quase tudo era uma pena, e era até um defraudar de quem já fez tanto caminho, vir-se agora suspender o processo ou paralisá-lo”, afirmou, admitindo que possam ser feitos “pequenos acertos” no processo.

A ministra ouviu as preocupações dos autarcas no âmbito do Roteiro para a Descentralização, em que em conjunto com o secretário de Estado Jorge Botelho se reúne com as 21 Comunidades Intermunicipais as duas Áreas Metropolitanas, de Lisboa e do Porto, até ao início da segunda semana de fevereiro.

Imagem: Turismo do Centro

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