Empresários do setor da restauração e bebidas de Torres Vedras estão contra a redução do horário das esplanadas junto a zonas habitacionais, medida prevista no novo regulamento municipal que está em consulta pública até ao dia 19.
O regulamento que vigorava até agora previa que as esplanadas tivessem o limite de horário igual ao do estabelecimento.
De acordo com o documento, que está em discussão pública até ao dia 19, as esplanadas localizadas junto de zonas habitacionais terão de encerrar todos os dias à meia-noite, exceto entre os meses de junho a setembro, em que o horário de encerramento se estende até às 02:00.
A medida afeta sobretudo os bares do concelho. Apesar de as novas regras, decorrentes de legislação nacional, virem liberalizar os horários de abertura e encerramento destes estabelecimentos, os bares com música vão passar a funcionar “de portas e janelas encerradas” a partir da meia-noite, com o objetivo de isolar o som.
“Como vamos manter os clientes a partir da meia-noite se os bares vão ter de funcionar de porta fechada?”, questionou Marco Rodrigues, proprietário de um estabelecimento na cidade de Torres Vedras.
A mesma opinião é partilhada por Rui Terras, proprietário de um estabelecimento em Torres Vedras e outro em Santa Cruz, que discorda que existam medidas diferentes, em função das épocas do ano e que todos os estabelecimentos estejam todos sujeitos às mesmas regras,
“É uma política conservadora. Assim, não atrai pessoas nem investidores de fora”, afirmou à Lusa, Torres Vedras deixa de ser atrativa porque quem vem de noite à cidade, volta de dia”.
Pelo mesmo diapasão, Gonçalo Roda, gerente de um bar em Santa Cruz, disse que “funcionar de porta fechada é condicionar a entrada de clientes e condicionar o cliente aos horários não é um bom cartão-de-visita”, questionando como os estabelecimentos podem proibir os clientes de se sentarem nas esplanadas, sem levantarem mesas e cadeiras.
Com a mesma opinião, Mário Campos, proprietário de um bar em Torres Vedras e outro em Santa Cruz, considerou que se trata de um regulamento que não diferencia os estabelecimentos “que fazem barulho” daqueles que “não fazem”.
Os empresários estimam vir a ter prejuízos e defenderam que o município devia ser mais liberal para contribuir para a economia local, analisando caso a caso e atuando sobre os infratores ao regulamento de quem haja queixas de ruído.
Todos são unânimes em afirmar que laborar de portas fechadas obriga a um custo adicional com porteiros e que encerrar esplanadas mais cedo afasta clientes e mesmo o turismo.
O regulamento proíbe ainda o uso de copos de vidro fora dos estabelecimentos, uma medida que os empresários também contestam por desconhecerem casos de violência.
Contactado pela Lusa, o presidente da câmara, Carlos Miguel, explicou que a alteração ao regulamento decorre de uma lei nacional, que deixa ao critério de cada estabelecimento o horário de funcionamento a adotar, e não de queixas recebidas por ruído dos bares. Contudo, disse que o objetivo é “manter a tranquilidade pública”.
Sobre o encerramento de esplanadas mais cedo e o funcionamento dos bares à porta fechada, o autarca incitou os empresários do setor a participarem na discussão pública.
O regulamento não afeta a atividade de cafés e restaurantes, uma vez que encerram mais cedo, segundo esclareceram à Lusa alguns dos seus gerentes.