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Em nota de imprensa o Bloco de Esquerda através do seu candidato à Câmara Municipal Rui Matoso, defende “Torres Vedras: Para um Futuro Livre de Petróleo e de Gás Natural”

O Bloco de Esquerda defende para Portugal um Futuro Livre de Petróleo, um futuro que promova desde já a transição energética para as energias renováveis e de combate a todas as causas que provocam as alterações climáticas e reduzam ao máximos os seus efeitos negativos: no turismo, aumento da temperatura, subida das águas, aumentos dos incêndios florestais, degelo, extinção de espécies, migrações forçadas, entre outros.

Defender a transição energética para as energias renováveis e combater as alterações climáticas não significa apenas uma política orientada para a justiça social e climática para com todos os ecossistemas do planeta Terra, exige igualmente uma política activa de criação de emprego pelo e para o clima. Para garantir uma redução eficaz e suficiente das emissões de gases com efeito de estufa, e uma transição justa para uma economia pós-carbónica, vão ser precisos cerca de 150 milhões de novos empregos a nível mundial, com a duração de muitos anos.

Aliás, do ponto de vista económico, num terreno cobiçado pelos lucros do capitalismo petrolífero, o economista Ricardo Pais Mamede já identificou três motivos pelos quais o Estado deve cancelar os contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás em Portugal: 1. Incoerência política no combate às alterações climáticas; 2. Reduzido retorno económico; 3. Falta de transparência na contratação das concessões. Segundo o economista, três décadas de petróleo pagam ao Estado 0,05% do PIB.

Torres Vedras é desde há décadas um território potencial de exploração de hidrocarbonetos (gás natural e  petróleo) e por isso nunca escapou à atenção dos negócios das grandes petrolíferas. Entre 2007 e 2012 a empresa texana Mohave Oil & Gas Corporation investiu na prospeção de petróleo na denominada “Bacia Lusitânica” que inclui o concelho de Torres Vedras. Em 2011 a mesma empresa fez uma gigantesca sondagem em Torres Vedras com recurso a levantamento sísmico através de camiões de grande porte e da detonação de explosivos em zonas inacessíveis, provocando enormes vibrações até aos 4000 metros de profundidade em 23 mil pontos identificados no nosso concelho.

Portugal é hoje um país retalhado pela indústria que mais contribui para as alterações climáticas (emissão de gases com efeito de estufa – CO2) em praticamente toda a costa, nomeadamente na Bacia de Peniche que inclui a zona marítima das praias de Santa Cruz (ver áreas do mapa em anexo). O movimento Peniche Livre de Petróleo, afirma que os contratos foram negociados e assinados sem consulta pública, num processo pouco transparente: «Não se perguntou aos pescadores se queriam ter plataformas onde habitualmente pescam, não se perguntou aos agricultores se queriam ter campos de fracking no lugar dos seus pomares, não se perguntou a quem cá vive, aos surfistas, aos banhistas, a toda a atividade hoteleira, de restauração e turística, se aceitam os riscos da exploração petrolífera».

Através de uma Carta Aberta, inúmeros cientistas portugueses afirmam que é preciso que «cessem, desde já, todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças, de forma a evitar danos irreparáveis para a economia, o meio ambiente e as suas comunidades». Neste sentido, no dia 12 de Abril, o Bloco de Esquerda e o PAN apresentaram um projeto de lei conjunto para proibir novas concessões para exploração de hidrocarbonetos, no quadro da transição para as fontes renováveis de energia. No entanto, esta iniciativa conjunta de Bloco e PAN foi chumbada no parlamento com os votos contra de PCP, PS, PSD e CDS.

Segundo a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E., os contratos de concessão abrangendo todas as fases de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, abrangem toda a faixa litoral e uma grande extensão marítima. O que significa que todo o concelho de Torres Vedras – conforme se pode verificar no mapa abaixo – está incluído dentro das áreas a concessionar.

Sabendo que é intenção deste Governo atrair financiamento estrangeiro para aumentar a prospeção de petróleo, nada nos garante portanto que não venha a existir num futuro próximo uma nova vaga de exploração de petróleo e gás natural (entre Runa e Matacães)  em Torres Vedras e na zona costeira das praias de Santa Cruz. Esta preocupação é tanto maior quando no Plano Municipal de Recursos Naturais, realizado em 2007, a Câmara Municipal de Torres Vedras assumia a continuação da extracção de petróleo no concelho: «Prevê-se que este tipo de prospecção continue a ser realizado no concelho tendo em vista a procura de outros locais onde a extracção poderá ser realizada.» (p. 21).

Como se pode verificar, em Portugal, inclusive ao nível municipal e intermunicipal, as políticas têm um elevado grau de ambivalência: tanto se propagandeia o Desenvolvimento Sustentável, a Economia Verde, o Turismo ou as Energias Renováreis, como em simultâneo se promove a continuação da exploração de Petróleo com todos os riscos e prejuízos inerentes – colocando em causa o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. De facto, é como se estas duas orientações não fossem incompatíveis entre si, enganando-se assim as populações com ambiguidades políticas que servem apenas para lançar um nevoeiro de opções estratégicas que se anulam umas às outras. Veja-se também neste contexto o caso em Torres Vedras da adesão à rede das autarquias sem glifosato e a continuação, em paralelo, do uso de herbicidas tóxicos no espaço público (Etizol).

zonas exploração petroleo

Dado que urge alterar este panorama político nos municípios portugueses, feito de ambiguidades e obscuras indeterminações, é urgente que nos concentremos num futuro mais esclarecido em prol das gerações futuras e do planeta Terra. Em Torres Vedras, O Bloco de Esquerda assumirá o seu papel na defesa do bem comum e de uma melhor qualidade de vida para as populações. Assim, e no que respeita aos combustíveis fósseis, iremos entregar à Câmara e Assembleia Municipal uma petição popular (online aqui) com a finalidade de recomendar a estes órgãos autárquicos que deliberem, e assumam publicamente, em oposição ao desenvolvimento dos trabalhos de prospeção e produção de petróleo e gás natural na região, apelando ao cancelamento dos contratos Prospeção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica.

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