Bombarral reclama reposição das freguesias extintas antes das próximas autárquicas
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O Bombarral, no distrito de Leiria, reclama a reposição das freguesias extintas antes das próximas eleições autárquicas, em 2021, uma reivindicação aprovada em assembleia municipal.

Na moção aprovada na mais recente sessão deste órgão e enviada ao primeiro-ministro, ao parlamento, à Associação Nacional de Freguesias e à Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Assembleia Municipal do Bombarral reclama “medidas legislativas necessárias para a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos”.

No documento, a que a Lusa teve acesso, pede-se ainda que “o processo esteja concluído de forma a assegurar as eleições” de 2021.

Na moção, é referido que “a extinção de freguesias, na generalidade, não trouxe ganhos financeiros, nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, antes acentuou as assimetrias regionais já existentes”.

Após o encerramento de serviços públicos, lembraram os deputados, “a extinção das freguesias veio esvaziar e agravar mais a vida em muitas localidades, em particular nas zonas rurais e de interior, onde a freguesia era a entidade que restava, deixando as populações ao abandono”.

O processo distanciou eleitos e população, porque “dificultou a capacidade de intervenção na resolução de problemas”, acrescenta o documento.

No âmbito da reforma administrativa de 2013, 1.168 freguesias foram agregadas, mas tem estado em discussão uma revisão do processo.

Na terça-feira, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) mostrou-se satisfeito por a nova proposta de lei de criação, modificação e extinção de freguesias ser submetida a Conselho de Ministros “nos primeiros dias de outubro”.

“A senhora ministra informou-nos que, nos primeiros dias de outubro, a proposta irá a Conselho de Ministros e, logo no dia seguinte, para a Assembleia da República”, adiantou Jorge Veloso, em declarações à agência Lusa, após uma reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

O presidente da Anafre frisou não poder revelar em que consiste a proposta “enquanto não estiver aprovada em Conselho de Ministros”, mas indicou, sem garantias, que há “cerca de 500 e poucas freguesias que poderão reverter”. 

Em 18 de setembro, o responsável tinha exigido ao Governo que a nova proposta de lei das freguesias fosse aprovada “ainda este mês” para que pudesse produzir efeitos nas próximas eleições autárquicas.

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