A câmara de Alcobaça vai reduzir em 50% os encargos com a compra de água e diminuir em sete milhões de euros a dívida por água não consumida mas que estava obrigada a pagar à concessionária.
A redução dos encargos com a aquisição de água tem por base “um entendimento com a nova empresa concessionária [Águas de Lisboa e Vale do Tejo], que aceitou reduzir o fornecimento em quase 50%, reconhecendo que o contrato anterior estabelecia valores muito excessivos”, disse hoje à agência Lusa o presidente da câmara de Alcobaça, Paulo Inácio.
Em causa estavam os valores contratados com a anterior concessionária de fornecimento de água ao município, a Águas do Oeste, que estabeleciam a obrigatoriedade de a câmara adquirir um caudal de 3,8 milhões de metros cúbicos (m3) de água.
O valor “foi definido com base numa previsão de crescimento populacional exponencial que não se verificou” e que a autarquia “sempre considerou excessivo”, sustentou Paulo Inácio.
Dos 3,8 milhões de águas fornecidos, o concelho consumia “cerca de 1,4 milhões de m3” pelo que a câmara recusava pagar o valor contratado, o que originou uma dívida de 10 milhões de euros à Águas do Oeste e uma ação em tribunal intentada pela empresa.
O processo de fusão que levou à inclusão da Águas do Oeste na empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo possibilitou agora à autarquia renegociar o contrato tendo as partes redigido um memorando de entendimento que fixa o fornecimento de água ao concelho em dois milhões de m3.
O documento, que será discutido pelo executivo na quarta-feira, estabelece ainda “efeitos retroativos”, mas, dos 10 milhões de euros relativos aos anos anteriores, “a câmara só terá que pagar três milhões de euros”, explicou o presidente.
O memorando de entendimento deverá ser aprovado na reunião de câmara, na qual o PSD tem a maioria com três vereadores no executivo, enquanto o PS tem dois vereadores e o CDS-PP e a CDU um vereador cada.
Em comunicado, a CDU saudou já a medida, que considera “uma evolução positiva” e defendeu que a câmara vá ainda mais longe nas negociações.
Além deste, outros municípios do Oeste estão a negociar com a nova concessionária a redução dos caudais mínimos que estavam obrigados a adquirir à Águas do Oeste.
Nos casos de Óbidos, Alcobaça e Rio Maior, por exemplo, a diferença total entre os valores mínimos cobrados e a água consumida ultrapassou os dois milhões de euros.
A Águas do Oeste fornece uma população de 600 mil habitantes dos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, sendo todos estes municípios acionistas da empresa à exceção de Mafra, que é apenas cliente.
De acordo com o relatório de contas da empresa, a dívida vencida dos municípios era, no final de 2014, de 21,4 milhões de euros.