Câmara de Alenquer admite providência cautelar contra parque de contentores no Carregado
publicidade

A câmara de Alenquer admite interpor uma providência cautelar contra um parque com 40 mil contentores, instalado junto a uma escola do Carregado, à revelia da autarquia, sem licenciamento e violando o Plano Diretor Municipal.

O município “nunca deu o seu aval à instalação de um parque de contentores naquele local” e está “a encetar todos os esforços, para que seja reposta a legalidade com o encerramento daquela atividade”, divulgou hoje a câmara de Alenquer, no distrito de Lisboa, em comunicado.

O parque de contentores, denominado ALB Carregado, vem substituir a anterior Área Logística da Bobadela, sendo apresentado pela empresa como uma estrutura que permite “cobrir com eficiência o ‘hinterland’ [área de influência de uma cidade portuária] de Lisboa”, com uma área de 55 mil metros quadrados e capacidade para receber 40 mil contentores.

A instalação daquele equipamento junto a uma urbanização e a uma escola tem sido contestada pela população e pela comunidade escolar, bem como pela União de Freguesias do Carregado e Cadafais e pela câmara de Alenquer.

Caso a situação persista, o município “não rejeita interpor uma providência cautelar, dado o facto deste parque se encontrar em pleno agregado urbano, na proximidade de um equipamento escolar e também pela intenção anterior de proibir o trânsito de pesados de mercadorias naquela zona”, refere a autarquia num comunicado.

No documento, o presidente do município, Pedro Folgado (PS), esclarece que a empresa “está a operar à revelia da autarquia, uma vez que não foi emitido qualquer licenciamento para aquela atividade, nem entrou nos serviços da câmara qualquer pedido de licenciamento”.

De acordo com o autarca, os terrenos onde foi instalado o parque de contentores “são propriedade da família Pinto Barreiros, que há alguns anos alugou aquele espaço à empresa PERI para a instalação de um Centro de Formação e uma unidade de armazenamento e expedição”.

Dado apenas parte das instalações estarem classificadas como área urbana, sendo o restante  Reserva Agrícola e Ecológica (RAN e REN), o município aprovou, em 2018, uma declaração de Interesse Público Municipal, “de modo a regularizar, ao abrigo de um programa de regularização de atividades económicas, a atividade e as instalações existentes e assim salvaguardar os postos de trabalho”, pode ler-se no documento.

Mas, com a saída da PERI daquelas instalações, “cessaram todos os pressupostos de Interesse Municipal”, defende a câmara, justificando que “uma declaração deste tipo não pode ser transmitida para outra empresa”.

Após a saída da PERI, a autarquia “foi informalmente inquirida quanto à possibilidade de ali colocar um parque de contentores, tendo sido liminarmente rejeitada qualquer hipótese de licenciar um estaleiro de contentores naquele local”.

Apesar desta posição, a autarquia foi confrontada, nos últimos meses, com a instalação dos contentores naquele local, tendo levantado dois autos de contraordenação: um pela utilização de edifício e estaleiro de contentores sem licenciamento e outro por violação do PDM.

A câmara informou ainda a Direção-Geral de Agricultura e Pescas, a entidade que tutela as zonas de RAN, “para que esta possa atuar em conformidade”, uma vez que a autarquia não tem, segundo Pedro Folgado, “competências para retirar dali os contentores”.

No início deste mês, a localização do parque de contentores marítimos já tinha sido contestada numa comunicado conjunto da União de Freguesias do Carregado e Cadafais, da direção do Agrupamento de Escolas e da Associação de Pais do Carregado.

“O barulho é ensurdecedor e o movimento imenso”, disse na altura à agência Lusa o presidente da União de Freguesias (PS), José Martins, sublinhando que “a principal preocupação é a segurança dos cerca de 900 alunos, entre os 5 e os 15/16 anos, que frequentam a escola”.

De acordo com o comunicado, “cerca de 90% dos alunos deslocam-se a pé para a escola, não existindo qualquer tipo de proteções ou passeios adequados”.

publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here