Câmara de Arruda dos Vinhos avança com apoios ao arrendamento e cheques-dentista
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 A Câmara de Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, decidiu hoje criar um programa de apoio ao pagamento de rendas para habitação e o cheque-dentista destinados a famílias carenciadas.

As duas propostas foram aprovadas por unanimidade, informou à agência Lusa fonte oficial do município.

“Tendo em consideração o número de pedidos de apoio associados aos encargos mensais com habitação, o município de Arruda dos Vinhos considerou necessário intervir em matéria de políticas habitacionais, nomeadamente no apoio ao arrendamento local”, justifica a autarquia no projeto de regulamento do programa, a que a Lusa teve acesso.

Com o programa de apoio ao arrendamento, a câmara procura “equilibrar a oferta e a procura habitacional, no mercado, num momento particularmente difícil, em que os efeitos da possível degradação de rendimentos dos agregados familiares, originado pela pandemia de covid-19, poderão causar distúrbios no acesso e manutenção deste direito”.

O apoio ao arrendamento é encarado como uma “alternativa” à habitação social.

Poderão candidatar-se famílias a residir no concelho, com um rendimento ‘per capita’ igual ou inferior a 75% da retribuição mínima mensal garantida, em situação de desemprego, que não beneficiem de outro apoio semelhante e que não sejam proprietárias ou usufrutuárias de habitação, nem residir em fogos de habitação social ou outro imóvel municipal.

O cheque-dentista é considerado uma “medida social de complementaridade para melhorar a saúde oral dos mais idosos do concelho”, refere a proposta de regulamento, a que a Lusa teve acesso.

Com este apoio, o município pretende “promover a acessibilidade da população sénior a cuidados de saúde, nomeadamente na aquisição de próteses dentárias, capaz de gerar ganhos sociais e de saúde e promovendo o bem-estar social e a felicidade das pessoas”.

Ao mesmo tempo, tem como objetivo dinamizar a economia local.

Os cheques-dentista destinam-se a cidadãos residentes e recenseados no concelho, que tenham pelo menos 65 anos, que pertençam a famílias cujo rendimento ‘per capita’ seja igual ou inferior a 75% da retribuição mínima mensal garantida e que possuam situação clínica para uso de prótese dentária.

O orçamento para 2011, a que a Lusa teve acesso, prevê uma verba de 60 mil euros para o programa de apoio ao arrendamento e dois mil euros para os cheques-dentista.

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