A proposta foi aprovada com os votos a favor da maioria socialista, abstenção dos vereadores do movimento “Unidos Por Torres Vedras” e os votos contra do PSD.
A Câmara de Torres Vedras (PS), no distrito de Lisboa, aprovou esta terça-feira, dia 29 de novembro, o orçamento de 73,7 milhões de euros para 2023, o maior de sempre e seis milhões de euros acima do de 2022.
O aumento do orçamento decorre da previsão de aumento de receita por via das transferências, com a obtenção de financiamento para diversos projetos, e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), relacionado com transações de imóveis, é justificado no documento, a que a agência Lusa teve acesso.
Quanto à receita, o município estima arrecadar 59,5 milhões de euros, dos quais 26,8 milhões de euros deverão ser dos impostos diretos, mais de dois milhões de euros face a 2022, apesar de manter as taxas dos impostos e prever uma diminuição nos proveitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (12,7 milhões de euros para 12,6 milhões de euros).
Contudo, é expectável um aumento sobretudo no IMT, de 7,3 milhões de euros para 9,4 milhões de euros, na derrama (2,2 milhões de euros para 2,4 milhões de euros) e no Imposto Único de Circulação (2,2 milhões de euros para 2,3 milhões de euros), segundo é referido no documento.
No IRS, a receita também deverá aumentar de 3,8 milhões de euros para 4,2 milhões de euros, apesar de a autarquia ter decidido reduzir a percentagem a arrecadar de 5% para 3,75%.
Os fundos comunitários (8,4 milhões de euros) e do IHRU- Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (7,5 milhões de euros) aprovados influenciam de forma positiva transferências tanto correntes (22,9 milhões de euros para 25,1 milhões de euros), como de capital (6,8 milhões de euros para 11,2 milhões de euros), indica a autarquia.
O crescimento da receita acompanha também a despesa, com aumento da despesa corrente de 51 milhões de euros para 54,4 milhões de euros, para o qual contribui a subida de gastos com pessoal (22,4 milhões de euros para 23,5 milhões de euros), devido a atualizações salariais e novos recrutamentos para o quadro de pessoal, composto por 1.160 trabalhadores.
O crescimento da despesa corrente é também influenciado pela rubrica de aquisição de bens e serviços, cuja verba sobe (17,7 milhões de euros para 19,4 milhões de euros) em ano de aumento da inflação e de preços.
O município prevê também um acréscimo na despesa de capital (15 milhões de euros para 17,2 milhões de euros) e, por conseguinte, mais investimento, dotando a rubrica de aquisição de bens de capital com 14,6 milhões de euros, contra os 13,3 milhões de euros de 2022.
Entre as prioridades, estão obras nos centros de saúde de São Pedro da Cadeira (616 mil euros) e do Ramalhal (404 mil euros orçamentados do total de 1,6 milhões de euros), a conclusão do centro escolar do Ramalhal (1,9 milhões de euros), a construção das escolas básicas da Silveira (3,1 milhões de euros de 6,5 milhões de euros) e do Sarge (1,3 milhões de euros dos 3,2 milhões de euros).
O município irá ainda apostar na construção da ligação rodoviária da autoestrada 8 (A8) à área empresarial das Palhagueiras (1,7 milhões de euros de 5,2 milhões de euros), na Estratégia Local de Habitação (1,9 milhões de euros de 15 milhões de euros) e na requalificação urbana na cidade e em Santa Cruz (1,1 milhões de euros de 9,1 milhões de euros).
O executivo municipal aprovou também o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, no valor de 21,2 milhões de euros, superior ao de 2022 em 1,7 milhões de euros, com o PS a favor, o PSD a abster-se e os vereadores independentes contra.
Em conferência de imprensa, o PSD manifestou-se contra o orçamento da câmara, defendendo que, num ano difícil para as famílias e em que a autarquia prevê um acréscimo de receita de 2,8 milhões de euros, “a câmara não responde à crise social”, quando “tinha margem” para baixar mais os impostos.