A câmara municipal decidiu também hoje, por unanimidade, receber este ano as competências do Estado nos domínios da cultura e saúde animal e segurança dos alimentos.
A Câmara de Torres Vedras anunciou hoje que propôs ao Governo ficar com a gestão de oito imóveis associados ao património das Linhas de Torres Vedras, além das restantes competências previstas para a área da cultura.
“Queremos que um conjunto de património ligado às Linhas de Torres passe para a câmara”, disse hoje Carlos Bernardes, presidente desta câmara do distrito de Lisboa, na reunião pública do executivo.
De acordo com a proposta, a que a agência Lusa teve acesso, a autarquia justifica que “a Direção-Geral do Património Cultural não desempenha qualquer ação ativa de conservação, manutenção ou valorização deste património”.
A autarquia pretende que os fortes de São Vicente e de Olheiros e os redutos do Furadouro, Feiteira, Outeiro da Prata, Milharosa, Carregueira e da Ordasqueira, todos no concelho, integrem a lista de imóveis e museus a serem transferidos do Estado para o município.
A câmara municipal decidiu também hoje, por unanimidade, receber este ano as competências do Estado nos domínios da cultura e saúde animal e segurança dos alimentos.
Na reunião pública, o presidente da câmara, Carlos Bernardes (PS), disse que o município “tem condições para aceitar” essas duas competências.
Para as competências na área da saúde animal e segurança dos alimentos, o autarca lembrou que o município tem, desde 2016, um protocolo estabelecido com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, exercendo já algumas das competências que vão ser transferidas.
Neste domínio, por se prever ainda assim um acréscimo de competências, vai ser necessário recrutar mais um veterinário.
A proposta de aceitação das duas competências vai ser submetida à assembleia municipal, que se reúne no dia 26.
Em janeiro, o município já tinha aceitado receber este ano as competências nos domínios da justiça, apoio aos bombeiros voluntários, praias, jogos de fortuna e azar, vias de comunicação, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, estacionamento e gestão do património imobiliário público sem utilização.
O Governo aprovou 22 diplomas setoriais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas –, encontrando-se publicados em Diário da República 15 decretos.
As Linhas de Torres foram construídas sob a orientação do general inglês Wellington, comandante das tropas luso-britânicas no período das invasões francesas, para defender Lisboa das forças napoleónicas entre 1807 e 1814.
Em 2018, esse património foi classificado como monumento nacional.