A Câmara de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, transferiu diversas competências para 12 das 13 freguesias do concelho, anunciou hoje a autarquia do distrito de Lisboa.
Os contratos assinados com 12 das 13 juntas de freguesias consubstanciam uma “administração local moderna assente numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais”, refere o município em nota de imprensa.
Para a câmara municipal, “a redistribuição de competências entre a administração autárquica irá reforçar a autonomia local”.
Passam a ser competências das freguesias a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a autorização da realização de acampamentos ocasionais, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano no espaço público e a realização de pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes às escolas, explica o município.
Também a gestão e manutenção de espaços verdes está contemplada neste processo de transferência. No entanto, as áreas verdes da Várzea e do Choupal, na cidade de Torres Vedras, continuam a ser competência da câmara municipal.
A gestão e manutenção corrente de feiras e mercados passam também para as freguesias, à exceção do Mercado Municipal, do Mercado Abastecedor, da Feira de S. Pedro, da Feira Rural, na cidade, da Feira de Verão em Santa Cruz e da Feira Rural de Santa Cruz.
Os contratos assinados contemplam os montantes anuais a transferir para cada uma das freguesias, de forma a viabilizar o exercício das competências.
No caso da freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães é, ainda, contemplada a transferência de trabalhadores e recursos patrimoniais da câmara municipal.
A freguesia de Ponte do Rol recusou a transferência de competências, por discordar dos montantes que iria receber do município.