Câmara de Vila Franca de Xira reclama por IVA reduzido nas touradas
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A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pretende que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 de excluir os espetáculos tauromáquicos da taxa reduzida do IVA seja revertida, segundo uma nota divulgada hoje pela autarquia.

Esta posição política, conhecida hoje, tinha sido transmitida pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), na última reunião do executivo, realizada na quarta-feira.

Em causa está uma proposta do Orçamento do Estado para 2020 que prevê que os espetáculos de tauromaquia sejam sujeitos à taxa máxima do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 23%, enquanto as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a integrar os serviços com taxa reduzida (6%).

Segundo o documento, os espetáculos de tauromaquia deixam de constar do ponto 2.32 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), relativo aos 6%.

“Discordamos frontalmente desta posição, que lamentamos, e esperamos que a mesma venha a ser corrigida em sede de discussão, apresentação de propostas de alteração e votação da lei orçamental na especialidade”, refere a nota.

Segundo a autarquia, no distrito de Lisboa, que tem tradição tauromáquica, “a fixação da taxa máxima do IVA nos espetáculos tauromáquicos cria disparidades entre territórios, nomeadamente aqueles em que a tauromaquia constitui uma forte marca identitária e cultural”.

“Prejudica os territórios de baixa densidade e a representatividade económica das atividades tauromáquicas nesses territórios, põe em causa a liberdade de acesso a uma atividade cultural, é contrária à salvaguarda da diversidade cultural e revela um preconceito incompatível com a defesa dessa diversidade”, conclui a nota.

Fonte da Câmara de Vila Franca de Xira adiantou, entretanto, que a posição do município já foi transmitida a todos os grupos parlamentares e representantes com assento na Assembleia da República.

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