Câmara do Bombarral desce Imposto Municipal sobre Imóveis pelo terceiro ano
publicidade

A Câmara do Bombarral, no distrito de Leiria, decidiu baixar em 2020 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é reduzido pelo terceiro ano consecutivo desde que o PS reconquistou a câmara ao PSD, nas eleições autárquicas de 2017.

A autarquia vai baixar de 0,35% para 0,34% a taxa de IMI para prédios urbanos – por lei, a mínima é de 0,3% e a máxima de 0,45% -, segundo a proposta aprovada na reunião de câmara, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Após ganhar eleições, a maioria socialista decidiu baixar o IMI para prédios urbanos de 0,37% (2017) para 0,36% (2018) e, no ano seguinte, de 0,36% para 0,35% (2019).

De acordo com a proposta para 2020, o município vai penalizar os proprietários de prédios degradados com uma majoração de 30% no IMI, para incentivá-los a alterar as “más condições de segurança ou salubridade ou procederem a arranjos estéticos” dos imóveis.

O IMI de imóveis rústicos em áreas florestais que se encontrem em situação de abandono vai ser majorado em 25%.

Já as instituições detentoras de imóveis urbanos classificados com interesse público municipal vão ter uma diminuição de 50% no IMI.

O IMI de imóveis de habitação permanente vai também ser reduzido para famílias, sendo a redução de 20 euros quando houver um dependente a seu cargo, de 40 euros para dois dependentes e de 70 euros para três ou mais dependentes.

A participação do município no IRS dos cidadãos residentes no concelho mantém-se em 3,5% em 2020 (por lei, pode ir até 5%), de acordo com a proposta, a que a Lusa também teve acesso.

As duas propostas vão ser ainda sujeitas à votação da Assembleia Municipal, que se reúne na sexta-feira e na qual o PS tem maioria.

Em 2018, apesar de ter diminuído o IMI, a Câmara do Bombarral aumentou a receita deste imposto de 1,5 milhões de euros (2017) para 1,6 milhões.

A Câmara do Bombarral, que tem para 2019 um orçamento de 10,8 milhões de euros, serve uma população de 13 mil habitantes.

publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here