Combustíveis: Câmara de Torres Vedras aciona Plano Municipal de Emergência
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Apesar da greve dos motoristas de matérias perigosas ter terminado esta manhã, com o acordo entre a ANTRAM e o sindicato, o Plano Municipal de Emergência mantém-se.

A Câmara de Torres Vedras acionou na quarta-feira, às 21:45, o Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil do município, “pela crise energética reconhecida pelo Governo”, divulgou ontem em comunicado.

Apesar da greve dos motoristas de matérias perigosas ter terminado esta manhã, com o acordo entre a ANTRAM e o sindicato, o Plano Municipal de Emergência mantém-se.

“Em causa está a crise energética reconhecida pelo Governo que levou à declaração da situação de alerta em todo o território de Portugal continental”, lê-se no comunicado, referindo que a decisão foi tomada na noite de quarta-feira, na reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras.

Este Plano de Emergência no concelho de Torres de Vedras, a 30 quilómetros a oeste de Lisboa, define as prioridades para a utilização de combustíveis, “visando o fornecimento de bens e serviços essenciais à sobrevivência humana”

Assim a primeira prioridade é o transporte de doentes urgentes, e daqueles em “situações em que a unidade de Torres Vedras do Centro Hospitalar do Oeste não possua as valências necessárias para o seu tratamento”, seguindo-se o transporte de medicamentos, a recolha de resíduos sólidos urbanos, o transporte coletivo de passageiros, o transporte de alimentos, designadamente produtos hortícolas e frutícolas, carnes, peixes, pão e água engarrafada, alimentação animal e combustíveis.

A Proteção Civil de Torres Vedras informa no mesmo comunicado que as forças de segurança – GNR e PSP, os Bombeiros Voluntários de Torres Vedras – e “os demais agentes de proteção civil têm garantido o fornecimento de combustível e estarão a funcionar na sua normal capacidade”.

A câmara torriense apela à população, “para que proceda ao consumo moderado de combustível, evitando atividades que exijam o consumo de combustíveis fósseis e que não sejam essenciais, nomeadamente a utilização de combustível para veículos, assim como o consumo de gás engarrafado”.

No âmbito do plano, “cada particular fica obrigado a um limite de abastecimento de 15 litros nos postos da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento – Jumbo e área de serviço de Torres Vedras na A8 sentido sul-norte”.

“Nos demais postos de abastecimento no concelho de Torres Vedras, deverá ser mantida uma reserva de 20% de combustíveis para utilizações consideradas prioritárias”, realça o comunicado.

A autarquia refere que a situação de alerta foi decretada pelos ministros da Administração Interna e o do Ambiente e da Transição Energética, e vigora até domingo, e “resulta do incumprimento da requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve, decretada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas”.

A greve começou às 00:00 de segunda-feira e foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Face à escassez de combustíveis, o Governo declarou a “situação de alerta” e, na quarta-feira à noite, definiu uma rede de 310 postos prioritários que ficam obrigados a reservar 20% do seu combustível para uso exclusivo das entidades prioritárias.

Nesses postos prioritários, o abastecimento do público em geral está limitado a 15 litros de gasolina ou gasóleo por veículo.

As entidades prioritárias são as Forças Armadas, as forças de segurança e os agentes de proteção civil, os serviços de emergência médica e transporte de medicamentos, as entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos, designadamente transporte coletivo de passageiros, recolha de resíduos urbana e limpeza urbana, serviços de água, energia e telecomunicações, bem como entidades que asseguram o transporte de pessoas portadoras de deficiência.

Em caso de necessidade, os postos prioritários podem “requerer a presença de elementos das forças de segurança”, segundo um despacho do Governo.

A PSP anunciou o reforço do policiamento em cerca de 400 postos de abastecimento de combustíveis, em articulação com a GNR, para prevenir perturbações da ordem pública e no trânsito, nos aeroportos e refinarias, num total de mais de mil elementos destacados.

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Agência Lusa
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