Uma comissão de notários alertou hoje que o bastonário da classe, a direção da Ordem e os seus suplentes “foram efetivamente destituídos”, encontram-se “impedidos de praticar qualquer acto que não seja de mera gestão” e deixaram de “representar os notários portugueses”.

“Caso se apresentem nas qualidades de bastonário ou direcção da Ordem dos Notários [ON], não representam a Ordem, nem os notários, representam-se exclusivamente a si próprios”, afirma um comunicado hoje enviado à agência Lusa, depois de, na Assembleia Geral Extradordinária, realizada no sábado, 121 dos 230 notários presentes terem votado a favor da destituição do bastonário João Maia Rodrigues e da direção da ON.

Acrescentam ainda que a destituição do ex-bastonário, da direção e dos suplentes, foi aprovada nos termos da lei e “não carece de aceitação ou reconhecimento dos visados”.

Esta posição é assumida por uma Comissão de Notários constituída por Luís de Almeida (Santa Maria), Jorge Silva (Maia), Heloísa Pereira da Silva (Torres Vedras), Cristina Cunha Gomes (Faro), António Inácio (Santarém), Paula Viegas Ferreira (Tomar), Cristina Moura Ramos (Santa Maria da Feira), Jorge Lopes (Almada), Ana Isabel Tomé (Amadora), Sandra Brás (Odivelas), Paula Escarameia Fernandes (Almeirim), Margarita Fernández Rodrigues Palma (Oeiras), Bruno Carvalho (Carregal do Sal), Paula Sobreiros (Pombal), Natália Figueiredo (Espinho), Jorge Carvalho (Ponta Delgada) e Magda Alves Notária (Sesimbra).

A 07 de março, os notários, também reunidos em Assembleia-Geral (AG), deliberaram não aceitar suportar o apoio judiciário nos processos de inventário por considerarem inconstitucional a imposição a um grupo particular de cidadãos do financiamento de uma função que cabe ao Estado.

“Em virtude de a direção da Ordem dos Notários e de o bastonário não terem cumprido o deliberado e, de forma reiterada, insistirem que `tudo está resolvido´, como se os notários tivessem mudado de opinião, foi requerida uma AG que tinha como ponto único da ordem dos trabalhos a destituição do bastonário, da direção e dos suplentes”, refere o comunicado.

Assim, no sábado, cerca de dois terços dos notários reunidos em assembleia-geral votaram a destituição e, dos 350 Notários de Portugal e ilhas, estiveram presentes ou representados 230, dos quais 121 votaram a favor da destituição, 98 contra e 11 abstiveram-se.

Salientam ainda que a presidente da mesa da AG “em momento algum referiu não estar reunido qualquer quórum alegadamente necessário para a votação do ponto único da ordem de trabalhos” e, nesse sentido, esta foi realizada.

“A direcção, ao longo de horas de discussão, não arguiu que não estava reunido qualquer quórum alegadamente necessário e até exigiu votar em claro conflito de interesses, assim como utilizar as suas procurações, tendo aguardado pelo resultado da votação e apenas no final o bastonário declarou não aceitar a votação, por falta de quórum”, alega a Comissão de Notários.

Alegam ainda que não existe na lei qualquer exigência de quórum para uma assembleia geral que tenha como ponto único da ordem de trabalhos a destituição de qualquer dos seus órgãos e que não existe na lei qualquer exigência de maioria qualificada para aprovar a destituição de qualquer órgão.

Este esclarecimento surge após o bastonário João Maia Rodrigues e a direção da ON terem defendido hoje, em comunicado enviado à Lusa, que “estão legitimados a prosseguir o mandato que lhes foi confiado”, apesar da votação desfavorável na última AG.

João Maia Rodrigues e a sua direção entendem que a deliberação da assembleia geral de sábado, para ser aprovada, não poderia jamais prescindir da “maioria absoluta dos membros da ON” e que, de entre o universo dos membros da ON, num total de 350, votaram a favor da destituição aproximadamente 35 por cento e, contra a destituição, 28 por cento.

Na origem do descontentamento em torno da atual direção está a revisão do estatuto da ON, com o diploma do Governo a estipular que os notários descontem 10% por cento dos honorários com os processos de inventário, para criação de um fundo que pague as despesas com este tipo de serviço garantido pelo Estado a pessoas sem recursos económicos.

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