Covid-19: Arruda dos Vinhos reafeta 365 mil euros do orçamento para apoiar famílias e empresas
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A Câmara de Arruda dos Vinhos decidiu hoje reafetar 365 mil euros do orçamento deste ano para as medidas que tem vigor até junho de apoio às famílias e empresas na sequência da crise provocada pela pandemia por covid-19.

O executivo municipal aprovou hoje a proposta segundo a qual “se torna imperioso adequar a despesa de investimento prevista inicialmente no orçamento de 2020, retirando as verbas para projetos ou ações que, no atual contexto da pandemia, não poderão ser considerados essenciais, para canalizar essas verbas para reforço de despesas de combate à covd-19”, lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Vão ser suprimidas verbas de diversas rubricas orçamentais, entre as quais as referentes aos orçamentos participativos, à requalificação urbana, à requalificação das Cataratas e ao Largo do Terreiro, ao mercado oitocentista e à reparação das vias municipais, que totalizam 289 mil euros.

Este município do distrito de Lisboa vai ainda afetar os 56 mil euros do saldo de gerência de 2019 ao combate à covid-19.

As medidas, que “visam mitigar os efeitos desta pandemia” e “apoiar as famílias e as empresas mais afetadas”, começam desde logo com descontos na fatura da água.

A autarquia vai isentar as famílias do pagamento do consumo de água do primeiro escalão e alargar a mais beneficiários a tarifa social, estimando um impacto na receita autárquica de menos 75 mil euros.

Entre as medidas, está também a criação de um Fundo de Emergência Social, com 75 mil euros de dotação, para atribuição de apoios às famílias afetadas com a redução rendimentos, cujo rendimento ‘per capita’ seja inferior a 50%, da retribuição mínima mensal.

Outras medidas passam pela suspensão de rendas de habitação social até dezembro de 2021, redução do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2021 e, para as empresas, isenções no pagamento de rendas e taxas municipais de espaços municipais, de taxas de ocupação do espaço público e publicidade, de taxas e licenças em eventos que venha a promover este ano e de estacionamento, assim como a redução da derrama.

Para dinamizar a economia, a autarquia compromete-se a manter as empreitadas e licenciamentos urbanísticos e a reduzir os prazos de pagamento a fornecedores.

Na reunião de câmara, a autarquia decidiu financiar com 50 mil euros uma plataforma de recolha de donativos, desenvolvida pela Associação Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos em parceria com o comércio local e os municípios.

Arruda dos Vinhos regista dois casos de infeção confirmados, de acordo com o mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste, a que pertence aquele município.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 165 mil mortos e infetou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 735 pessoas das 20.863 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

O “Grande Confinamento” levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer previsões, estimando para Portugal uma recessão de 8% e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020.

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