Covid-19: Assembleia Municipal de Torres Vedras recomenda apoios sociais até final do ano
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A Assembleia Municipal de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, aprovou hoje, por unanimidade, uma recomendação à câmara para prolongar, até ao final do ano, os apoios sociais anunciados no âmbito da crise pandémica.

A recomendação, apresentada pelo Bloco de Esquerda, sustenta que “a emergência sanitária causada pela covid-19 está a transformar-se numa emergência social e económica, sem previsões de término”.

Além disso, a pandemia “pôs a nu muitas desigualdades e fragilidades das famílias do concelho, em termos de emprego, rendimentos, habitação, alimentação, acesso ao ensino à distância pequena economia informal, entre outros; originando situações de carências e risco social”.

As medidas de apoio social e de apoio extraordinário às famílias tinham sido anunciadas até final de junho.

Os deputados municipais defenderam que as medidas devem ser “acompanhadas, reavaliadas e prolongadas de acordo com as necessidades das famílias mais carenciadas”.

É também recomendado a criação de Plano de Emergência Social, com o levantamento das situações de carência económica e risco social verificadas e o seu acompanhamento em cada freguesia, com prioridades, medidas e sua cabimentação financeira através de um Fundo Específico de Emergência Social.

Em meados de abril, o município anunciou um Programa Municipal de Apoios Extraordinários, com uma dotação de 3,9 milhões de euros e 39 medidas de mitigação dos efeitos da pandemia para compensar as famílias em relação da perda de rendimentos do trabalho.

Entre as medidas, constam reduções na fatura da água.

O município vai reduzir a fatura da água, a atribuição de “cartões de refeição” para famílias carenciadas, que a autarquia estima serem cerca de 120, e apoios financeiros a situações de emergência social.

A câmara está a isentar o pagamento de rendas de habitação social e de estacionamento na cidade, alargar o número de beneficiários da Rede Solidária do Medicamento e ceder equipamentos informáticos e acesso à Internet a alunos que não possuam estes meios.

Para as empresas, o município quer também “aliviar a carga fiscal e as despesas fixas” e prevê isenções no pagamento de derrama, de estacionamento, de rendas de estabelecimentos comerciais em espaços municipais, redução na fatura da água e apoios financeiros para aquelas que tenham reduzido as suas receitas.

Torres Vedras regista 57 casos confirmados, dos quais 43 estão recuperados e 14 estão ativos.

Em Portugal, morreram 1.369 pessoas das 31.596 confirmadas como infetadas, e há 18.637 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.

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