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Os apoios lançados pela Câmara de Torres Vedras para responder à crise provocada pela pandemia de covid-19 tiveram um impacto de 3,5 milhões de euros nas suas contas, anunciou hoje a autarquia.

Com o Programa Municipal de Apoio Extraordinário no âmbito da covid-19, lançado a 14 de abril de 2020, o município abdicou de dois milhões de euros de receita e distribuiu apoios às famílias, empresas e instituições no valor de 1,5 milhões de euros, até fevereiro deste ano, disse o presidente da câmara, Carlos Bernardes (PS), em conferência de imprensa.

Para 2021, o município vai ainda abdicar de uma receita de 3,6 milhões de euros, depois de ter reduzido em 0,05% o Imposto Municipal sobre Imóveis, fixando a taxa em 0,35%, o que representa menos 1,6 milhões de euros, e de ter isentado do pagamento de derrama as empresas com volume anual de negócios até 150 mil euros, o que representa menos dois milhões de euros.

Esta autarquia do distrito de Lisboa investiu cerca de 1,6 milhões de euros nos apoios às famílias, desde reduções na fatura da água, isenção de rendas e estacionamento, ajuda financeira a situações de emergência social ou de carência alimentar e aquisição de computadores e acessos à internet para alunos carenciados.

A câmara investiu cerca de 600 mil euros nos apoios às empresas, destacando-se as reduções da fatura da água e isenções de ocupação do espaço público, de taxas de comunicação e de rendas de espaços comerciais em espaços municipais.

Entre março de 2020 e fevereiro de 2021, a câmara e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento lançaram 69 empreitadas no valor de 8,3 milhões de euros que permitiram “dinamizar a economia”.

As associações e instituições foram também apoiadas em quase um milhão de euros, através de medidas como reduções na fatura da água, majoração e manutenção de apoios à cultura, apoio financeiro extraordinário para assegurar funcionamento em situações de perda de receita, pagamento de serviços ligados à Educação nos períodos em que as escolas encerraram, majoração de apoios às associações desportivas e manutenção da atividade cultural.

Grande parte dos apoios cessou em 2020, “dado o impacto financeiro nas contas do município”, justificou o autarca, para quem os apoios foram concedidos “conforme a disponibilidade financeira da câmara”.

Ainda assim, a autarquia decidiu prolongar até junho deste ano os apoios a situações de emergência habitacional e de emergência social e a atribuição de vales de refeição para as famílias, assim como a isenção do pagamento de rendas para empresas e alguns apoios às associações.

A câmara implementou ainda um programa de apoio à restauração, entre dezembro de 2020 e março de 2021, financiando em 50 mil euros as entregas de refeições a casa dos cidadãos, e um outro programa de apoio a contratos de arrendamento não habitacionais, com uma dotação mensal de 25 mil euros, para o qual recebeu 120 candidaturas.

Além do selo “Estabelecimento Seguro”, com 67 estabelecimentos aderentes, lançou um programa de incentivo à criação de novas esplanadas, com 33 candidaturas, e prepara-se para lançar em junho um programa que incentiva os consumidores a comprar no comércio local.

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