Entregue petição a pedir a remunicipalização da água em Alenquer
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Uma petição com mais de seis mil assinaturas, a pedir a redução do preço da água no concelho de Alenquer e o fim da privatização do serviço e consequente remunicipalização, foi entregue na passada sexta feira na Assembleia Municipal.

Com a petição, a que a agência Lusa teve acesso, os subscritores pretendem “reduzir as tarifas de água e saneamento” e “forçar o executivo autárquico a remunicipalizar a distribuição e a exploração da água de abastecimento público”.

No documento é referido que a câmara municipal vendeu à EPAL a exploração de captações de água existentes na Ota, sem obter benefícios, enquanto os consumidores do concelho “pagam a água mais cara de todo o distrito e dos distritos vizinhos” em resultado da privatização do serviço à Águas de Alenquer em 2004.

A petição foi promovida pelo movimento de cidadãos intitulado Alenquer Água Justa, que, através das redes sociais, mobilizou a população para ir à reunião da Assembleia Municipal.

Os 30 lugares da galeria destinada ao público foram insuficientes para as dezenas de cidadãos que apareceram na sessão.

A Assembleia Municipal aprovou também por unanimidade recomendações feitas à câmara pela Comissão de Ambiente, Mobilidade, Ordenamento do Território e Urbanismo da assembleia, entre as quais rejeitar qualquer proposta de aumento das tarifas e reduzir a taxa de rentabilidade da concessionária.

É também defendida a realização de um estudo económico para avaliar uma possível reversão da concessão, com estimativa do valor da indemnização, dos investimentos a fazer na rede e da receita a arrecadar.

Na impossibilidade de rescindir o contrato de concessão, que implicaria pagar indemnizações elevadas, a comissão recomenda avançar com um plano de reabilitação da rede de abastecimento e saneamento, a executar de forma faseada, já a partir de 2020, e estudar a criação de um sistema multimunicipal de água e saneamento.

Por terem posições diferentes quanto ao eventual aumento da fatura da água, Câmara e Águas de Alenquer, no distrito de Lisboa, mantêm há três anos negociações decorrentes de um pedido de reequilíbrio financeiro feito pela concessionária, por haver consumos abaixo do contratualizado em 2004, quando se previa um aumento populacional com a construção do aeroporto na Ota.

O presidente da câmara, Pedro Folgado (PS), manifestou não estar “disponível para aumentar tarifas”, defendendo que “cada vez vive mais gente em Alenquer e que os consumos aumentaram”.

Já para a empresa, o aumento do número de consumidores “tem impacto favorável, mas não é suficiente para repor o equilíbrio financeiro” face ao que foi contratualizado aquando da concessão, disse em julho um dos seus administradores à Lusa.

O autarca afastou a hipótese de acabar com a privatização dos dois serviços – abastecimento de água e saneamento -, uma vez que a concessão “vigora por mais 15 anos” e acabar com ela “comprometeria a câmara em 60 milhões de euros”.

A empresa alega também a existência de calcário na rede, o que a tem obrigado a fazer investimentos extraordinários, que subiram de 171 mil para 250 mil euros em 2017.

Em 2017, a concessionária apresentou um volume de negócios de 7,9 milhões de euros, quando deveriam ser 10,7 milhões face ao contratualizado.

No ano passado, a Águas de Alenquer faturou 2.326 metros cúbicos de água e 1.716 de saneamento e encerrou o ano com um volume de negócios de 7,7 milhões de euros, apresentando um resultado líquido positivo de 927 mil euros, abaixo do de 2017 (1,1 milhões de euros), conclui o respetivo relatório de contas, a que a Lusa teve acesso.

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