Existe hoje um problema transversal a todas as regiões e a uma grande maioria da população e que tem a ver com o período de fidelização que as operadoras impõem nos mais diversos serviços e equipamentos. Há aqui uma concertação total entre as operadoras, perante a passividade do regulador e do poder político. Estas regras chegam a atingir foros de escândalo e que só com muito boa vontade não configuram uma ilegalidade completa e em alguns casos configuram mesmo.
As empresas alegam que necessitam de um determinado espaço temporal para a recuperação do investimento feito. De acordo. Então, como explicam (todas, sem exceção) terem feito orelhas moucas ao desafio lançado pela DECO para que provassem que esse período tem de ser 2 anos? Como explicam, por exemplo, que uma simples alteração de configuração na origem (levará 1, 2 minutos?), com zero euros de investimento, implique acrescentar mais 2 anos de fidelização? É o caso de passar o limite da internet no telemóvel, por exemplo, de 500 Mb para 3 Gb.
Que é feito das petições e propostas de resolução que, supostamente, deveriam ter sido discutidas na Assembleia da República no final do ano passado?
É verdade que a legislação defende as operadoras quanto ao período máximo de fidelização e também é verdade que só assina um contrato quem quer, mas será mesmo assim?
Com efeito, e não fazendo juízos de valor sobre a necessidade ou não de utilização dos equipamentos e serviços em causa, a verdade é que eles fazem parte integrante de modo de vida das sociedades ditas civilizadas, o que, atendendo à concertação existente entre todas as principais operadoras, implica que o consumidor esteja literalmente nas mãos das ditas. Ninguém se atreve (a não ser por motivos de força maior) a rescindir um qualquer contrato com a sua operadora porque os custos serão incomportáveis (número de meses restantes para os 24 meses, vezes o valor pago mensalmente), quando não há mesmo penalizações acrescidas. Este tipo de atuação configura claramente, a partir de determinado tempo de utilização, um enriquecimento sem justa causa pois, na verdade, a operadora deixou de ter custos com o cliente e, eventualmente, o seu retorno de investimento já terá sido obtido logo após os primeiros meses de contrato, pois sabemos da existência de largas margens de lucro nesta área.
As operadoras oferecem tudo e mais alguma coisa para cativar o potencial cliente mas depois, escudadas na famigerada fidelização, tratam-nos com o mais absoluto dos desprezos. Imagine-se se vivêssemos em regime de monopólio! Conto-vos um caso recentemente passado comigo. Na véspera de completar o período mensal de faturação do meu equipamento móvel, verifiquei que não tinha ligação à internet. Pensei que seria alguma avaria, o que ocorre com alguma frequência, pelo que liguei para a operadora para saber se seria demorada. Qual não foi a minha surpresa quando me informaram que tinha atingido o limite mensal e essa era a única razão. Espantado, fui verificar na área de cliente se entre o dia anterior e aquele dia teria consumido metade do plafond, pois era esse o total que acusava na referida área. E lá estava, apenas metade do limite tinha sido consumido. Voltei a ligar, a pedir esclarecimentos e a resposta foi a mesma: “já atingiu o limite”. E dali não saímos, apesar da minha insistência em que na área de cliente isso não estar refletido. Liguei uma terceira vez, a pedir um extrato extraordinário e detalhado e continuaram a dizer-me o mesmo. Uns dias depois recebi o extrato e, claro, os números batiam com os meus! Lá voltei a ligar e quem me atendeu, disse-me com todas as letras: “Sim, claro, o seu consumo é esse mesmo, apenas gastou metade do plafond”.
Quanto tempo isto vai durar? Talvez…até termos organizações descomprometidas que defendam o consumidor! Para bom entendedor…
