Os ministérios das Finanças e da Justiça autorizaram obras de 1,1 milhões de euros em instalações arrendadas da Caixa Geral de Depósitos, em Torres Vedras, para reinstalar o Tribunal de Trabalho na cidade, segundo uma portaria hoje publicada.
Na portaria publicada em Diário da República e assinada pela secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, as duas tutelas autorizam o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a proceder a obras nas instalações do antigo Banco Nacional Ultramarino, propriedade da Caixa Geral de Depósitos, em Torres Vedras, para reinstalar os Juízos do Trabalho e Local Cível da Comarca Lisboa Norte.
A empreitada tem um custo de 1,1 milhões de euros, oriundos do orçamento do IGFEJ, tendo sido dada autorização para a repartição dos gastos entre os anos de 2021 e 2022.
“Estão agora reunidas as condições para dar início ao procedimento de contratação da empreitada para realização de obras de adaptação geral do referido edifício”, é referido na portaria.
O contrato de arrendamento do edifício foi celebrado, no início de novembro, entre o IGFEJ e a Caixa Geral de Depósitos, proprietária do imóvel.
Em julho, o Ministério da Justiça informou à agência Lusa que as obras de adaptação do espaço vão ter um prazo de execução “não inferior a 18 meses”.
Em 2019, o Ministério da Justiça recebeu autorização do secretário de Estado do Tesouro para arrendar as instalações por um valor de 4.650 euros por mês.
Em Torres Vedras, o Tribunal de Trabalho funcionou até 2014 num prédio de habitação, com acesso por escadas.
Em 2014, com o encerramento do juízo criminal e a libertação de instalações no Tribunal do Cadaval, em resultado da implementação do novo mapa judiciário, o Ministério da Justiça decidiu transferir para aí o Tribunal de Trabalho.
“O Juízo do Trabalho de Torres Vedras foi instalado provisoriamente no Cadaval por falta de instalações em Torres Vedras. É intenção instalar definitivamente em Torres Vedras o Juízo do Trabalho logo que existam condições para o efeito”, explicou na altura a tutela.
O regresso à cidade é reivindicado pelos autarcas e advogados de Torres Vedras, por ser o concelho com maior volume de processos.
Esta secção de Trabalho serve os concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.