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O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, assinou no dia 31 de maio, no Europarque, em Santa Maria da Feira, o contrato de financiamento para a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Torres Vedras.

O respetivo financiamento, assegurado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional por intermédio do Programa Operacional Regional Centro 2020, ascende a 10 milhões de euros, o que representa 85% do custo total da intervenção a levar a cabo.

Aquele ato aconteceu no âmbito da sessão de assinatura de contratos de planos estratégicos de desenvolvimento urbano para todo o país, os quais visam a promoção da reabilitação urbana e o desenvolvimento sustentável das cidades. Nessa sessão estiveram presentes o ministro do Planeamento e das Infraestrutura, Pedro Marques, e o ministro do Ambiente, João Fernandes, bem como os secretários de estado das Autarquias Locais e do Desenvolvimento e Coesão, Carlos Miguel e Nélson de Souza, respetivamente.

O PEDU de Torres Vedras consubstancia-se em três planos:

a) Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) – visa implementar ações de “promoção de estratégias de baixo teor de carbono”, no quadro da Prioridade de Investimento 4.5. do Portugal 2020. Neste domínio, preveem-se ações a desenvolver em todo o perímetro urbano da cidade destinadas a melhorar a mobilidade suave, a implementar redes de percursos clicáveis, a melhorar as condições de funcionamento dos interfaces de transportes públicos, a implementar sistemas inteligentes de informação em tempo real e de controlo e gestão de tráfego e a promover ações de sensibilização em mobilidade sustentável.

b) Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) – visa a “adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano”, no quadro da Prioridade Investimento 6.5. do Portugal 2020. Neste domínio, as ações incidem sobre a Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente, tendo-se definido como principais eixos de intervenção: a criação de uma nova centralidade urbana, corporizada no novo Centro de Artes de Carnaval (CAC), capaz de remover as cicatrizes e os estigmas urbanos associados ao antigo Matadouro e de liderar o processo de regeneração urbana de toda a área respetiva; a promoção da revitalização económica e cultural, mediante a fixação de serviços de proximidade, de incubadoras de empresas e de atividades culturais em articulação com o CAC; a valorização urbana e ambiental, por meio da criação e requalificação dos espaços públicos e das zonas verdes; e a promoção da reabilitação do tecido edificado, pela concessão de crédito às obras dos particulares.

c) Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) – visa a “concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas”, no quadro da Prioridade de Investimento 9.8. do Portugal 2020. Neste domínio, as ações incidem sobre a mesma área do PARU, com o qual se articulam e destinam-se ao desenvolvimento de projetos de natureza social, em parceria com algumas associações da cidade, destinados a promover a inclusão social, a participação e o reforço da identidade local. Preveem ainda a introdução de serviços e equipamentos de proximidade e a implementação de um programa de aquisição e reabilitação de edifícios visando a sua afetação a habitação social, vertente onde existe um grande défice de resposta face às necessidades.

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