Governo concede tolerância de ponto na terça feira de Carnaval
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“Embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período”

Nesta quinta feria, foi assinado pelo primeiro ministro, António-Costa, o despacho que concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, 5 de Março, aos trabalhadores em funções públicas nos serviços da administração directa do Estado e nos institutos públicos, avança o jornal Público.

O despacho será publicado em Diário da República na próxima segunda-feira, segundo fonte do Governo.

No documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, o primeiro-ministro considera que, “embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período”.

“Exceptuam-se do disposto os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente. Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos [atrás] referidos devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, acrescenta-se no despacho.

Este ano, pela terceira vez, o projecto de lei para incluir a terça-feira de Carnaval na lista de feriados obrigatórios do Código do Trabalho, entregue pelo Partido Ecologista Os Verdes no Parlamento, voltou a ser chumbado pelo PS, PSD E CDS.

Durante a discussão, os socialistas consideraram “suficiente” a tolerância de ponto já conferida pelos municípios onde o Carnaval é uma efeméride com tradição, e realçaram que em muitas ocasiões o Governo também acompanhou essa tendência com a declaração de tolerância de ponto.

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