O Ministério da Justiça concluiu o investimento de um milhão de euros em obras para relocalizar o Tribunal de Trabalho em Torres Vedras, mas ainda não há data para a sua transferência do Cadaval para esta cidade.
Na sua página da Internet, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) informou que concluiu este mês as obras de adaptação do antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de Torres Vedras para reinstalar o Tribunal do Trabalho de Torres Vedras, a funcionar desde 2014 no Tribunal do Cadaval.
“O Tribunal do Trabalho de Torres Vedras passará a funcionar a partir de agora num antigo edifício em pleno centro da cidade, que foi totalmente adaptado para albergar esta instância e o Juízo Local Cível”, esclareceu o IGFEJ.
Contudo, fonte do Tribunal de Trabalho disse à agência Lusa que os funcionários judiciais desconhecem ainda a data para a transferência das duas instâncias para as instalações intervencionadas.
A agência Lusa solicitou há mais de duas semanas esclarecimentos ao Ministério da Justiça (MJ), mas ainda não obteve resposta.
A empreitada representou um investimento superior a um milhão de euros, após ter havido reprogramação dos custos da obra, adjudicada em julho de 2022 com um prazo de execução de seis meses, esclareceu em março à Lusa o MJ.
Na ocasião, a tutela justificou assim o atraso na conclusão da obra, remetendo-a para o final do primeiro semestre deste ano.
A intervenção desenvolveu-se sobre uma área total de construção de cerca de 1.400 metros quadrados, distribuída por cinco pisos, e incidiu na adequação do espaço ao funcionamento do tribunal, com a implementação de climatização, melhoria da rede elétrica e de dados, construção de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade reduzida e melhoria das restantes acessibilidades.
A entrada principal é feita no piso 0, dando acesso público a secretarias, exames médicos, videoconferência e instalações sanitárias.
Nos dois pisos superiores, também de acesso público, foram instaladas salas de audiências, gabinetes dos mandatários e salas de testemunhas.
As instalações foram arrendadas à CGD, em novembro de 2021, pelo IGFEJ.
Em 2019, o Ministério da Justiça recebeu autorização do secretário de Estado do Tesouro para arrendar as instalações pelo valor de 4.650 euros por mês.
Na cidade de Torres Vedras, o Tribunal de Trabalho funcionou até 2014 num prédio de habitação, com acesso por escadas.
Nesse ano, com o encerramento do juízo criminal e a libertação de instalações no Tribunal do Cadaval, em resultado da implementação do novo mapa judiciário, o MJ decidiu transferir para aí o Tribunal de Trabalho, de forma provisória.
O regresso à cidade é reivindicado pelos autarcas e advogados de Torres Vedras, por ser o concelho com maior volume de processos.
O juízo do Trabalho serve os concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa, e em 2022 registou 417 novos processos, concluiu 462 e tinha pendentes 530, indicou o MJ.
LUSA