O Governo fixou uma taxa diária de três euros a pagar por quem visitar a ilha da Berlenga, ao largo de Peniche, a partir de abril, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.
A portaria assinada pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, define um prazo de 90 dias a contar a partir de hoje para a aplicação de uma taxa de “três euros por dia e por pessoa pelo acesso à área terrestre da ilha da Berlenga”.
As receitas da cobrança da taxa turística vão ficar “preferencialmente afetas à promoção das medidas de valorização”, desde obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia elétrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, com vista ao embarque e desembarque de pessoas.
Visitantes entre os 6 e os 18 anos e maiores de 65 anos vão pagar metade do valor.
Ficam isentos da taxa turística residentes sazonais habituais, trabalhadores de estabelecimentos comerciais em atividade na ilha, profissionais autorizados a exercer pesca ou animação turística na ilha, proprietários de habitações no Bairro dos Pescadores, tripulantes das embarcações marítimo-turísticas, investigadores autorizados a realizar investigações na ilha, trabalhadores afetos à manutenção de equipamentos e infraestruturas, representantes das entidades oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas, residentes no concelho de Peniche e crianças até seis anos, segundo a portaria.
A taxa é paga no momento do registo prévio para acesso e permanência na ilha, através de plataforma eletrónica de controlo dos acessos, a ser criada.
A ilha da Berlenga tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, não só para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, como também tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago.
A capacidade de carga humana exclui residentes sazonais habituais, prestadores de serviços e representantes das entidades oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas.
O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas nunca chegou a ser fixado até meados de 2019.
Um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu que visitavam anualmente a ilha da Berlenga mais de 65.650 pessoas, das quais 43.250 na época alta (meses de verão).
O arquipélago, no distrito de Leiria, foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.