A moção foi elaborada pela Juventude Social Democrata do Oeste (JSD Oeste) e apresentada pelo Presidente de Mesa Distrital da JSD Oeste, Carlos Cunha.
Na passada terça-feira, dia 16 de abril, a Assembleia Intermunicipal da OesteCIM (Comunidade Intermunicipal do Oeste) aprovou a moção elaborada pela Juventude Social Democrata do Oeste com 22 votos a favor e 20 abstenções.
A moção foi apresentada pelo Presidente de Mesa Distrital da JSD Oeste, Carlos Cunha, que salientou, aquando da sua intervenção, a importância da recomendação enquanto forma de “acautelar os direitos dos Oestinos que se deslocam diariamente para Lisboa, e que vêem uma diferença, em alguns casos, superior ao dobro dos preços praticados pelos concelhos vizinhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), mas também para salvaguardar os direitos de todos os munícipes que não necessitam, ou por uma questão de incompatibilidade de horários não possam usufruir dos transporte públicos para a AML que a solução mais razoável é a implementação de um sistema de coroas”.
No comunicado, emitido pela JSD Oeste na passada quarta-feira, pode ainda ler-se que o referido sistema de coroas se iria iniciar “a partir do limite da AML, permitindo que o valor do passe social fosse aumentando proporcionalmente à medida que as coroas se vão afastando da AML, assumindo que o preço do passe seria um valor mínimo acrescido aos 40€ praticados na AML para a primeira coroa fora da mesma, aumentando progressivamente até à coroa mais distante, permitindo assim suavizar as acentuadas diferenças de valor dos passes sociais entre concelhos vizinhos, com maior destaque para os concelhos do Oeste mais próximos da AML”.
Recorde-se que, com a implementação, por parte do Governo Central, do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) foi criada uma grande disparidade entre os portugueses residentes nos concelhos membros da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e os restantes municípios portugueses.
Posteriormente, a Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oestecim) adaptou o PART para a região com um passe municipal de 30€, um passe intermunicipal de 40€ e um desconto de 30% para passes com ligação a outras CIM’s e à AML.
A JSD Oeste considera que esta medida, apesar de revestida de uma elevada justiça e equilíbrio no que toca aos Oestinos que circulem dentro da região, “continua a não conseguir acabar com a injustiça traçada a régua e esquadro pelo governo central, pela fronteira da AML”.
A OesteCIM é composta pelos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.