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Os presidentes das câmaras municipais de Torres Vedras e da Lourinhã assinaram no dia 15 de março, na Direção-Geral dos Recursos Naturais, o Contrato de Delegação de Competências da Autoridade de Gestão do programa Mar 2020 no Grupo de Ação Local (GAL) ecoMAR.

Com este contrato é delegado no GAL ecoMAR o exercício das competências de gestão da Estratégia de Desenvolvimento Local que foi desenvolvida para os territórios costeiros de Torres Vedras e Lourinhã, o qual deverá ter início já no segundo trimestre deste ano de forma a que a mesma seja implementada até 2020.

Recorde-se que o GAL ecoMAR, formado por entidades públicas e privadas dos concelhos de Torres Vedras e da Lourinhã, tem como objetivo implementar projetos com vista ao desenvolvimento sustentável da zona costeira dos mesmos.

Este grupo é constituído por 34 parceiros organizados em três unidades orgânicas: o Conselho de Parceiros; o Órgão de Gestão; e a Unidade de Apoio Técnico. A Agência de Desenvolvimento Costeiro ecoCOAST, criada pelos municípios de Torres Vedras e Lourinhã e associações locais, é a entidade gestora desta parceria.

Os quatro objetivos estratégicos da parceria ecoMAR são os seguintes: diversificação da economia de base costeira e pesqueira; promoção da inovação e do conhecimento em espaço marítimo; proteção e valorização dos recursos e do ambiente; e afirmação dos desportos náuticos e de vento.

Cerca de 2 milhões de euros é o montante que aquele grupo irá gerir, o qual advém de fundos comunitários (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).

Caberá à Unidade de Apoio Técnico do GAL ecoMAR a elaboração dos avisos de concurso; a definição dos critérios de avaliação das operações; a análise técnica das candidaturas; o controlo administrativo dos pedidos de pagamento; a prestação aos potenciais interessados de todas as informações necessárias à apresentação dos seus projetos; entre outras funções.

A Autoridade de Gestão do Programa Mar 2020 supervisionará e apoiará a implementação dos projetos dos grupos de ação local constituídos, tendo também outras funções.

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