A IPA – Associação para a Promoção da Igualdade de Torres Vedras mostrou-se “surpresa e indignada” para com a posição assumida pelo Governo português relativamente ao documento que surge assinado por 13 Estados-membros da União Europeia que condena a violação constante da Hungria a Direitos LGBTI+.
Num momento em que celebramos e exaltamos o Mês do Orgulho LGBTI+ “vemos um Estado-membro da União Europeia a romper com um dos seus mais elementares princípios, a atacar Direitos Humanos, a menosprezar aquilo porque todas e todos nos devemos pautar de construir, uma sociedade mais justa, mais livre, mais igual, mais plural”, afirma a associação em comunicado enviado ao TORRES VEDRAS WEB.
Para a IPA, no passado dia 15 assistimos a um retrocesso civilizacional por parte da Hungria “sem ter havido uma denúncia pública clara nem uma posição concertada por parte dos restantes Estados-membros”.
Uma semana depois, treze dos vinte e sete Estados-membros condenaram a legislação anti-LGBTI+ aprovada e instaram a Comissão Europeia “enquanto guardiã dos tratados a utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu, incluindo recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia”.
O facto de Portugal não fazer parte dos 13 Estados-membros que condenaram a legislação anti-LGBTI+, deixou a associação de Torres Vedras indignada.
Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, defendeu a posição do Governo português tendo por base o “dever de neutralidade” que Portugal teve de assumir por atualmente se encontrar na Presidência da União Europeia, reforçando que essa presidência exige uma postura de “mediador honesto que tem um preço”, sendo esse preço a impossibilidade de assinar o documento.
“Para nós é um preço alto e uma constatação que não faz sentido, nem histórica nem politicamente”, considera a IP, acrescentando que “o argumento utilizado vem, porventura, fragilizar a posição de Portugal referente à defesa de Direitos LGBTI+ e Direitos Humanos a que o Governo português se comprometeu”.
Acreditamos que, num momento em que Portugal está a terminar a sua função de Presidência europeia, esta posição vem manchar a atuação do Governo e a própria presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
- “Não podemos ser neutros quando falamos de Direitos Humanos. E se a Presidência europeia tem um preço, e esse preço for essa mesma neutralidade, então passa a ser uma cadeira vazia, um lugar sem referência, uma posição sem uso, se assim for podemos dispensar bem de uma função que nos obriga a fechar os olhos e a um autossilenciamento quando o que nos é moral e eticamente exigido o seu oposto”, conclui a IPA.
