LIMPEZA DE TERRENOS FLORESTAIS: SESSÕES DE ESCLARECIMENTO EXTRA
A Câmara Municipal de Torres Vedras irá promover a realização de 2 sessões de esclarecimento extra sobre a limpeza de terrenos florestais.
As sessões irão decorrer a 7 de março, às 20h30, na Casa do Povo de Monte Redondo, e a 8 de março, às 20h30, na sede da Junta de Freguesia na localidade de Outeiro da Cabeça.
Com o objetivo de alertar para a limpeza de terrenos na envolvente de edificações e prevenir incêndios florestais, o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, os Bombeiros Voluntários de Torres Vedras e o Núcleo de Proteção Ambiental da Guarda Nacional Republicana (GNR) têm promovido sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho, com o objetivo de alertar para a limpeza de terrenos florestais.
A lei define as regras para que se proceda à gestão da vegetação, sugerindo a criação de uma Faixa de Gestão de Combustíveis (FGC) que proteja as habitações, mantendo vegetação e material inflamável a distâncias que garantam a segurança das populações.
Este espaço de segurança difere consoante as características próprias de cada habitação. No caso de edifícios isolados, a distância mínima é de 50 metros, enquanto no caso de aglomerados populacionais, o perímetro aumenta para os 100, reduzindo, desta forma, as hipóteses de um incêndio florestal se propagar.
15 de março é a data limite para que se proceda à limpeza dos terrenos. No caso dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos à volta das edificações ou instalações inseridas no espaço rural não procederem à limpeza dos terrenos, a autarquia terá de efetuar limpezas coercivas que os proprietários terão de pagar a preços mais elevados que os de mercado.
A esta quantia soma-se o valor das contraordenações, que vão dos 280 aos 10.000 euros para pessoas singulares, e dos 1600 aos 120.000 euros para pessoas coletivas.
O mapa de Faixas de Gestão de Combustíveis a executar no concelho de Torres Vedras encontra-se disponível em tvedras.pt/limpezaterrenos
