A Assembleia Municipal de Mafra aprovou na quinta-feira à noite uma moção a apelar ao Governo para que retome com urgência as obras de requalificação da Linha do Oeste (ferroviária), que, segundo o documento, estão paradas.
Apresentada pelo PSD, a moção foi aprovada por maioria com os votos a favor do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e CDU e as abstenções do PS.
“A Assembleia Municipal delibera apelar ao Governo que mandate imediatamente a Infraestruturas de Portugal a executar todas as obras de requalificação, com caráter de urgência, com a suficiente dotação financeira, planeamento e operacionalização”, lê-se na moção, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
De acordo com o documento, o consórcio responsável pela intervenção retirou do terreno metade das máquinas e do pessoal que ali operava, depois de detetar que a execução do projeto poderá obrigar a trabalhos a mais, na ordem dos 10 milhões de euros.
Também foram detetadas desconformidades e, havendo necessidade da retificação do traçado da via-férrea ou da construção de via dupla, os aterros e escavações a fazer são muito superiores aos que constam do projeto inicial.
Segundo os deputados municipais, os desvios financeiros atingem os 16%.
A empreitada, que começou em novembro de 2020, está executada a 30%, refere a moção, citando informação da fiscalização da obra. Deveria estar terminada em novembro deste ano.
“A requalificação em causa tarda em acontecer”, sublinha a Assembleia Municipal, defendendo que, ao não cumprir as promessas feitas, “o Governo torna evidente que não programa as obras que ostenta e apregoa fazer”.
A moção pede também ao executivo nacional que dê prioridade à requalificação integral da linha ferroviária.
“A tardia requalificação integral da Linha do Oeste implica atrasos na melhoria das acessibilidades aos centros económicos do país e em articulação com a rede de transportes públicos, tornando a ferrovia cada vez menos competitiva na circulação de pessoas e bens”, é referido ainda na moção.
O projeto de modernização da Linha do Oeste (Sintra/Figueira da Foz) está dividido em duas empreitadas, sendo a primeira a de eletrificação e modernização do troço entre Mira Sintra-Meleças (Sintra) e Torres Vedras (61,7 milhões de euros), cujas obras começaram em novembro de 2020, e a segunda de modernização e eletrificação do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha (40 milhões de euros), para a qual já foi lançado concurso público e as obras ainda não se iniciaram.