O XXI Governo Constitucional, liderado cabelo socialista António Costa, Tomou Posse a 26 de novembro e, há Mês Primeiro, como Medidas aprovadas centraram-se na REPOSIÇÃO de rendimentos e na revogação de diplomas do PSD Executivo anterior / CDS-PP.
Além de Medidas aprovadas diretamente cabelo Executivo do PS – apoiado em Acordos de incidencia parlamentar com BE, PCP e PEV -, a Esquerda TAMBÉM SE TEM unido há diplomas parlamento aprovar Pará nd Assembleia da República, Como uma revogação dos Exames do 4.º ano , e Alguns POR VARIAS vezes rejeitados em Anteriores legislaturas Pela maioria PSD / CDS, Como um Adoção POR Casais Homossexuais.
Primeiro Mês Neste, de o Governo Viu-se forcado a apresentar o Seu Primeiro Orçamento Retificativo – devido à Resolução do Banif – Que Só foi Aprovado Pela abstenção do PSD, JA Que Todos Os restantes Partidos votaram contra o diploma.
Seguem-se como principais Medidas aprovadas há Mês Primeiro do Governo PS:
REPOSIÇÃO faseada dos cortes salariais não Público Setor
A REPOSIÇÃO faseada da totalidade dos cortes salariais não Até Setor Público ao início do Quarto Trimestre de 2016 foi aprovada sem parlamento não dia 18 de dezembro, com OS-votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP, “Os Verdes” e PAN, e contra fazer do PSD e do CDS-PP.
Em 2015, o Governo PSD / CDS-PP Repos 20% da totalidade dos cortes salariais Aplicados desde a entrada em vigor do Orçamento do Estado do Pará 2011, Elaborado cabelo Segundo Executivo liderado POR José Sócrates.
Com a aprovação do Projeto de Lei do PS, uma Fatia de 80% Será, reposta a hum ritmo de 25% em Cada Trimestre, O Que permite Que OS Trabalhadores do Setor Público recebam integralmente OS respetivos Vencimentos em outubro de 2016.
Contribuição Extraordinária de Solidariedade
A Redução parágrafo Metade em 2016 da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) that incide Sobre as Pensões Mais Elevadas foi aprovada no parlamento a 18 de dezembro com OS-votos favoráveis do PS, PSD, CDS e PAN e com a Oposição das restantes bancadas.
Este diploma foi A Primeira Matéria Considerada Importante PARA O Socialistas PS Que OS conseguiram aprovar na Assembleia da República POR OS Terem-votos favoráveis do PSD e CDS fazer, Uma Vez Que tanto o BE, o PCP Como EO PEV votaram contra. O Deputado fazer PAN also votou favoravelmente.
A Proposta do PS parágrafo a CES propõe Uma Redução parágrafo Metade Desta Contribuição, estabelecendo Que, em 2016, de 7,5% SEJA PARA O Montante de Pensões that Exceda OS 4.611,42 euros, Mas que ultrapasse NÃO OS 7.126,74 euros, e Que seja de 20% PARA O valor das Pensões Acima Deste valor. Em 2017, a CES Deixa de se aplicar.
Sobretaxa de IRS
A Aplicação da sobretaxa de IRS em 2016, eliminada Que Será nenhuma escalão Mais Baixo de rendimentos e progressiva nsa seguintes, permanecendo nsa 3,5% parágrafo como familias that ganhem MAIS de 80.000 euros, foi aprovada no Parlamento no dia 18 de dezembro.
Os Contribuintes that aufiram Até € 7,070 NÃO pagarão sobretaxa nenhuma Próximo ano. Neste escalão do IRS, estao Quase 3,5 Milhões de agregados, that representam Mais de Metade das Famílias Que pagam IRS, Mas que pagaram APENAS 2,3 Milhões de euros a título de sobretaxa em 2014.
Contribuintes OS fazer Segundo escalão de rendimentos, Entre OS 7.000 e Os 20.000 euros Anuais, VAO Continuar a Pagar sobretaxa em 2016 MAS uma taxa Uma reduzida de 1% e Pará como FAMÍLIAS fazer escalão Seguinte, Entre OS 20.000 e Os 40.000 euros, uma sobretaxa passará parágrafo OS 1,75% no ano Próximo.
A sobretaxa das Famílias com rendimentos Anuais Entre 40.000 e 80.000 euros Será, de 3% em 2016 e Manter-se-à nos 3,5% parágrafo OS Contribuintes Que ganhem Mais de 80.000 euros POR ano.
Orçamento Retificativo
O parlamento aprovou o Orçamento Retificativo de 2015 dia 23, apresentado na Sequência do Resgate Ao Banif, não Anunciado dia 20 à Noite Pelo Governo EO Banco de Portugal.
O Resgate AO Banif Passa Pela Aplicação de UMA MEDIDA de Resolução Ao banco e Pela venda de parte da Atividade Deste Ao Santander Totta (POR 150 Milhões de euros), n’uma Operação that ENVOLVE UM APOIO Público Estimado EM 2.255 Milhões de euros
O Orçamento Retificativo foi Aprovado com OS-votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e OS-votos contra do BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.
Sem PSD, contudo, Os Três Deputados eleitos Pela Madeira – Sara Madruga, Rubina Berardo e Paulo Neves – votaram favoravelmente o texto.
Salário Mínimo Nacional
A subida do Salário Mínimo Nacional os (SMN) parágrafo 530 euros A Partir de 01 de janeiro de 2016 foi aprovada cabelo Governo em Conselho de Ministros a 23 de dezembro, sem hum a Acordo em sede de concertação social.
O facto de Nao ter Sido Possível Chegar a Acordo com um hum Os Parceiros Sociais Levou um that o Governo tenha decidido aprovar uma Medida, deixando CAIR em 2016, um desconto de Manutenção fazer 0,75 Pontos percentuais em sede de Taxa social Única (TSU) Pará como Empresas.
O Executivo apresentou Uma Proposta de aumento do SMN Pará uma legislatura, começando Pelos 530 euros não PROXIMO ANO e terminando nsa 600 euros em 2019.
Para Chegar AOS 600 euros em 2019, o Executivo propõe, não Seu Programa de Governo, que no proximo ANO O SMN SEJA de 530 euros, Passando parágrafo OS 557 euros em 2017 e parágrafo OS 580 em 2018.
Saúde
A Redução do Valor das taxas moderadoras não eA Serviço Nacional de Saúde venda de Medicamentos oncológicos e Pará o VIH / sida em Farmácias Comunitárias São algumas das novidades anunciadas Já cabelo Governo na área da Saúde e Que Serao Aplicadas em 2016.
Como alterações NAS taxas moderadoras devem Passar POR NÃO cobrar o Seu Pagamento NAS Urgências hospitalares AOS Doentes previamente referenciados Pela Linha Saúde 24.
A venda de Medicamentos oncológicos e Pará o VIH / sida em algumas Farmácias Comunitárias, when Estes fármacos atualmente Só estao Disponíveis em Farmácias Hospitalares, E Outra das Medidas.
Educação
O fim dos Exames fazer in-quarto ano, that pesavam 30 POR cento na nota final, fazer aluno, e da prova de avaliação docente were Duas Conquistas parágrafo OS Professores na área da Educação.
A 27 de novembro, o parlamento aprovou o FIM dos Exames do 4.º ano de escolaridade, com OS-votos favoráveis do PS, PCP fazer, faça Bloco de Esquerda, fazer PEV e fazer PAN e-votos contra do CDS-PP e PSD.
A 11 de dezembro, o parlamento decidiu Terminar, em 2016, com uma Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Professores contratados (PACC), Assim Como o regime de requalificação dos docentes.
Interrupção Voluntária da Gravidez
A Assembleia da República aprovou a 18 de dezembro, em Votação Final Global, uma revogação à Interrupção Voluntária da lei da Gravidez (IVG) that tinha introduzido taxas moderadoras ea obrigatoriedade das Mulheres irem um Consultas com hum hum Psicológico e técnico social.
Em causa ESTÁ O Fim da INTRODUÇÃO de taxas moderadoras na Prática da IVG, a obrigatoriedade de uma mulher comparecer um Consultas com hum psicólogo e hum técnico de Serviço Social, Bem Como O Fim do Registo Pelos Médicos objetores de Consciência, that passaram, Assim, Participar de um Poder NAS VARIAS Fases do Processo, incluíndo o Período PARA O Aconselhamento Obrigatório, comeu um Prática fazer aborto.
Como alterações ágora revogadas were introduzidas Pela maioria PSD / CDS-PP não dia 07 de setembro, nenhum Último Plenário da anterior legislatura, na Sequência de Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos – promovida POR opositores da lei do aborto, Como Isilda Pegado -, defendia that Uma série de Medidas, nomeadamente, obrigar uma mulher a ecografia Uma Assinar Antes da IVG, mas that Não foram aprovadas.
Adoção POR Casais do sexo MESMO
A Assembleia da República aprovou a 18 de dezembro, em Votação Final Global, uma Adoção POR Casais do MESMO sexo com OS-votos favoráveis da maioria de Esquerda, fazer PAN e de 17 Deputados do PSD.
Com aprovação do ESTA, São eliminadas como restrições impostas na lei à Adoção de Crianças POR Casais Homossexuais em União de facto e POR casados com cônjuges fazer sexo MESMO. A possibilidade de e alargada à figura do apadrinhamento civil, de menores.
Dois há anos, a 17 de maio, um ENTÃO maioria PSD / CDS-PP tinha chumbado Projetos fazer BE e PEV fazer. Na altura, o PCP absteve-se, registando-se EntreTanto Uma Mudança nenhum grupo parlamentar dos Comunistas, votaram a favor that de Iniciativas idênticas em janeiro do ano Passado.