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Um militar do Destacamento de Trânsito de Torres Vedras da Guarda Nacional Republicana começa hoje a ser julgado em Loures por alegadamente desviar dinheiro de multas cobrado aos condutores e destruir os respetivos autos de contraordenação.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, entre abril e dezembro de 2013, o arguido “apropriou-se, em diversas ocasiões”, de dinheiro de coimas, num total de 1.260 euros, valor reclamado pelo Estado português no pedido de indemnização civil.

Ao cabo da GNR, atualmente com 52 anos e colocado à data dos alegados factos na Secção de Autos, cabia abrir o cofre ali existente e conferir os autos de contraordenação e as quantias monetárias resultantes das operações de patrulhamento e fiscalização rodoviária do Destacamento de Trânsito (DT).

Após o patrulhamento, ao regressarem às instalações do DT de Torres Vedras, os militares entregavam os autos levantados e os valores recebidos, fosse em numerário, cheque ou multibanco, ao militar que se encontrava de serviço ao atendimento.

Este, por sua vez, após fazer o registo dos autos e dos valores recebidos numa folha de impresso próprio, designado por ‘Anexo’ ou ‘Modelo B’, entregava-os na Secção de Autos.

O despacho de acusação descreve as 10 ocasiões em que o cabo da GNR “se apropriou” do dinheiro para proveito próprio.

“Com o intuito de ocultar a apropriação indevida desses montantes, o arguido retirou do local em que se encontravam, fazendo-os desaparecer de modo não concretamente apurado, os autos de contraordenações ‘azuis’, em cujo âmbito tais valores haviam sido liquidados no ato da fiscalização, pelo respetivo condutor”, relata o MP.

O arguido está acusado de 10 crimes de peculato, de 12 crimes de danificação ou subtração de documento e notação técnica e de um crime de falsificação de documento.

O início do julgamento está marcado para as 09:30 na Instância Central Criminal de Loures e terá o juiz Rui Teixeira como presidente do coletivo de juízes.

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