O Ministério da Justiça estima investir um milhão de euros em obras de adaptação das antigas instalações do Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Torres Vedras para albergarem o Tribunal de Trabalho, informou hoje a tutela à agência Lusa.
Questionado pela Lusa, o Ministério da Justiça esclareceu que “estão a ser ultimadas as formalidades” para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça vir a arrendar à Caixa Geral de Depósitos o edifício onde funcionou o BNU”, para aí instalar o Juízo de Trabalho e o Juízo Cível de Torres Vedras.
A tutela estimou em um milhão de euros o investimento a realizar para as obras de adaptação do espaço, que vão ter um prazo de execução “não inferior a 18 meses”.
Em 2019, o Ministério da Justiça recebeu autorização do secretário de Estado do Tesouro para arrendar as instalações por um valor de 4.650 euros por mês.
Em Torres Vedras, o Tribunal de Trabalho funcionou até 2014 num prédio de habitação, com acesso por escadas.
Em 2014, com o encerramento do juízo criminal e a libertação de instalações no Tribunal do Cadaval, em resultado da implementação do novo mapa judiciário, o Ministério da Justiça decidiu transferir para aí o Tribunal de Trabalho.
“O Juízo do Trabalho de Torres Vedras foi instalado provisoriamente no Cadaval por falta de instalações em Torres Vedras. É intenção instalar definitivamente em Torres Vedras o Juízo do Trabalho logo que existam condições para o efeito”, explicou na altura a tutela.
O regresso à cidade era reivindicado pelos autarcas e advogados de Torres Vedras, por ser o concelho com maior volume de processos.
Esta secção de Trabalho, com quatro oficiais de justiça, serve os concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.