A Câmara de Peniche aprovou hoje o Relatório de Contas de 2019, ano que esta autarquia do distrito de Leiria encerrou com um resultado líquido de 279 mil euros, contra 1,8 milhões de euros em 2018.
O Relatório de Contas de 2019, a que a agência Lusa teve acesso, foi aprovado por maioria, com três abstenções, dos vereadores do PSD e PS, e os votos favoráveis da Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, que lidera o município, e do vereador comunista.
A autarquia alcançou uma execução orçamental da receita de 91,9% em 2019, superior à de 2018 (85,1%), já que do orçamento corrigido de 23,2 milhões de euros (o inicial era de 25,5 milhões e foi reduzido) foi cobrada uma receita de 21,3 milhões, mais 2,7 milhões face a 2018.
Para o resultado contribuiu o aumento da receita de capital (1,5 milhões de euros em 2018 para 2,9 milhões em 2019) e das transferências de capital (686 mil euros para 2,3 milhões), com financiamento e empréstimos para obras programadas, como a construção do Centro Escolar de Atouguia, a segunda fase de requalificação do Fosso da Muralha e zona envolvente, a requalificação dos bairros sociais e a Biblioteca e Centro Cívico Intergeracional.
Subiu também a receita dos impostos indiretos (247 mil para 265 mil euros) e dos impostos diretos (6,7 milhões para 7,2 milhões).
O Imposto Municipal sobre Imóveis manteve-se nos 3,9 milhões, o Imposto Único de Circulação subiu de 628 mil euros para 650 mil euro e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis foi aquele cuja receita aumentou mais (1,5 milhões para 1,8 milhões) face à dinâmica do mercado imobiliário.
Já a receita da Derrama decresceu de 268 mil euros para 234 mil euros.
A execução orçamental da despesa foi de 87,5%, também superior à de 2018 (76%), tendo em conta que, de um orçamento corrigido de 25,5 milhões de euros para 23,2 milhões, foram comprometidos 21,3 milhões e pagos 20,2 milhões, mais 3,6 milhões de despesa por comparação a 2018.
O aumento global da despesa foi influenciado pelas despesas com pessoal, que subiram de 6,4 milhões para 7,1 milhões, em resultado de contratações, descongelamento de carreiras, atualização do salário mínimo nacional e integração de trabalhadores no quadro por via do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública.
No final de 2019, o número de trabalhadores no quadro de pessoal era de 406, quando em 2018 eram 372, um esforço para colmatar a saída de 111 trabalhadores entre 2008 e 2016.
Também a despesa de capital aumentou de 3,5 para cinco milhões de euros, tendo em conta os investimentos programados já mencionados e com fundos comunitários garantidos.
No final do ano transato, a dívida total era de 6,9 milhões de euros, dos quais cinco milhões relacionados com empréstimos contraídos (baixaram de 5,1 para cinco milhões), e 750 mil euros a fornecedores, tendo estas aumentado 232 mil euros face a 2018.
O Relatório de Contas vai ser ainda votado na Assembleia Municipal.
O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, concelho com cerca de 28 mil habitantes, ganhou as eleições autárquicas de 2017 à CDU, sem conseguir maioria na Câmara ou na Assembleia Municipal.
