O orçamento contou com votos contra do PS e do PSD.
A Câmara de Sobral de Monte Agraço, no distrito de Lisboa, aprovou esta segunda-feira, dia 28 de novembro, o orçamento para 2023 de 14,9 milhões de euros, com a oposição a votar contra.
Na reunião privada do executivo, o orçamento foi aprovado pela maioria comunista, com os votos contra do PS e do PSD, disseram à agência Lusa os seus vereadores.
O Orçamento, a que a agência Lusa teve acesso, é superior em 800 mil euros ao de 2022, devido a um acréscimo generalizado da despesa e da receita.
Do lado da despesa, comparando os dois orçamentos, a autarquia estima aumentar a despesa corrente de 9,7 milhões de euros para 11,4 milhões de euros, uma vez que sobem também os gastos com pessoal (4,2 milhões de euros para 4,8 milhões de euros).
No documento, a subida é justificada com o aumento do salário mínimo, valorização das carreiras e dos salários, atualização do subsídio de refeição, recrutamento de pessoal (100 mil euros) e transferência de competências na área da educação, com transferência do pessoal não docente do Ministério da Educação para o município.
Com um quadro de 251 postos de trabalho, o município pretende ocupar 43 vagas e criar outras oito.
Para a subida da despesa corrente contribui também o aumento da rubrica de aquisição de bens e serviços (4,1 milhões de euros para 5,1 milhões de euros), decorrentes do aumento da inflação e dos preços.
Também a despesa de capital deverá aumentar de 3,3 milhões de euros para 4,1 milhões de euros, em resultado do aumento da rubrica de aquisição de bens de capital (3,2 milhões de euros para 4,2 milhões de euros), relativa a investimentos.
As prioridades para o próximo ano recaem na conclusão das obras de requalificação e ampliação da Escola Básica de Sobral de Monte Agraço e Santo Quintino (725 mil euros) e na requalificação do edifício de Serviços Municipais Diversos (um milhão de euros), financiadas em 85% por fundos comunitários, assim como no projeto para a criação de bairros comerciais digitais (385 mil euros).
Quanto às receitas, o município aponta para uma estabilização das receitas de capital em 2,6 milhões de euros e para um aumento de 11,5 milhões de euros para 12,3 milhões de euros das receitas correntes.
Para tal, deverão contribuir os proveitos relacionados com as transferências correntes (5,3 milhões de euros para 5,8 milhões de euros) e dos impostos diretos (2,3 milhões de euros para 2,5 milhões de euros), motivo pelo qual mantém e até reduz algumas taxas.
A autarquia espera manter em 1,1 milhões de euros as receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis e duplicar as do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (401 mil euros para 813 mil euros). São também expectáveis aumentos nos proveitos do IRS (467 mil euros para 551 mil euros).
Por seu turno, deverão diminuir as receitas do Imposto Único de Circulação (392 mil euros para 380 mil euros) e da derrama (241 mil euros para 130 mil euros).
Na mesma reunião, foi também aprovado por maioria, com os votos contra do PS e do PSD, a proposta de descer de 0,39% para 0,38% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar nos prédios urbanos – por lei a taxa varia ente 0,3% e 0,45% e a isenção desta taxa para os bombeiros no ativo do corpo de bombeiros voluntários de Sobral de Monte Agraço.
A maioria comunista aprovou ainda, igualmente com os votos contra do PS e do PSD, aplicar uma taxa de 0,5% e 1% às empresas com lucro tributável abaixo de, respetivamente, 75 mil euros e 150 mil euros e 1,5% para as que ultrapassarem esse valor, isentando as criadas ou as que se tenham fixado no concelho este ano.
Quanto à participação no IRS dos cidadãos residentes do concelho, volta a arrecadar o máximo estabelecido por lei para os municípios, 5%, tendo a proposta sido aprovada por maioria, com PSD e PS contra.
O orçamento e impostos, que servem uma população de 10 mil habitantes, vão ser ainda sujeitos à Assembleia Municipal, órgão autárquico onde a CDU também tem a maioria dos eleitos. A reunião da Assembleia Municipal está marcada para dia 6 de dezembro.