A Câmara de Torres Vedras aprovou hoje o orçamento de 67,7 milhões de euros (ME) para 2022, 1,3 ME inferior ao de 2021, com a maioria socialista a votar a favor e independentes e PSD a votar contra.
Em conferência de imprensa, o vereador do PSD, Duarte Pacheco, justificou o voto por o PS não aceitar propostas da oposição, apesar de ter recolhido 40% dos votos nas últimas eleições autárquicas, e por se prever para 2022 um aumento de 3,3 ME nas receitas de impostos, quando não há desagravamento fiscal, assim como das despesas fixas, nomeadamente com pessoal, “uma máquina que precisa de ser alimentada com o aumento de impostos”.
Em nota de imprensa, o movimento Unidos por Torres Vedras, liderado por Sérgio Galvão, explicou que votou contra por não concordar com o aumento dos custos com pessoal (22,5 ME), com mais entradas para o quadro e com o endividamento bancário, cujos encargos são de 7ME em 2022, por limitarem a capacidade de investimento.
Os independentes referiram que, entre dezembro de 2016 e 2021, a autarquia contratualizou empréstimos no valor de 23 ME, montante semelhante ao contratado em 11 anos, entre outubro de 2005 e setembro de 2016.
A oposição foi unânime em criticar a falta de verbas, em 2022, para investimentos no atual hospital de Torres Vedras – o PSD defendeu a ampliação de pisos para aumentar a área de internamento e desafogar a urgência – no antigo Hospital do Barro, para onde poderiam ser deslocalizadas as consultas hospitalares, e para o futuro hospital da região.
O orçamento para 2022 mantém “os desígnios dos anos transatos” e “dá continuidade aos programas, projetos e investimentos já iniciados, bem como dá condições para o desenvolvimento e implementação de outros que cumpram com o desígnio de prestar serviços de qualidade e proximidade à comunidade, nas áreas da educação, saúde e redes Viárias”, é referido no documento, a que a agência Lusa teve acesso.
Voltam a ser prioridade a construção do Centro Escolar do Ramalhal (4,7 ME, com 3,1 ME inscritos para 2022), da Escola Básica da Silveira (6ME, com 2,5 ME inscritos para 2022), a conclusão da requalificação da Escola Básica 2,3 da Freiria (3,6 ME, prevendo-se gastar 1,9 ME em 2022), as obras para o Centro de Saúde de São Pedro da Cadeira (616 mil euros) e a construção da variante a A-dos-Cunhados, um investimento de 1,5 ME, para o qual tem cabimentados 400 mil euros.
Do lado da despesa, as de capital, onde estão inscritos os principais investimentos, descem de 23,7 ME para 15 ME, influenciadas pela redução de fundos europeus, cujo quadro comunitário está a finalizar, e de investimentos, com a rubrica de aquisição de bens de capital a descer dos 19,3 ME para 13,3 ME.
Pelo contrário, as despesas correntes sobem de 45,3 ME para 51 ME, influenciadas com o aumento dos gastos com pessoal (21ME para 22,4 ME), com bens e serviços (14,6 ME para 17,7 ME) e com as transferências para as freguesias (8,7 ME para 10 ME).
Quanto às receitas, espera-se uma diminuição nas de capital (20,9 ME para 6,8 ME), ao passo que as correntes deverão subir dos 48 ME para os 53,8 ME, influenciadas pelo aumento previsto com as receitas dos impostos diretos, de 21,2 ME para 24,6 ME.
Apesar de manter as taxas, o município estima aumentar as receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis de 11,6 ME para 12,7 ME e da participação no IRS dos residentes (3,4 ME para 3,9 ME).
O maior aumento de receita é esperado com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (5,2 ME para 7,3 ME), o que, a concretizar-se, reflete a dinâmica do mercado mobiliário no concelho, apesar da contração financeira causada pela pandemia de covid-19.
As receitas da derrama (2,2) e do Imposto Único de Circulação (2,2ME) deverão manter-se inalteradas.
O orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e da Promotorres foram também aprovados pela maioria PS, com os votos contra da oposição, que alertou que nada se prevê para a reestruturação daquela empresa municipal, que continua a dar prejuízo.
Os orçamentos servem uma população de 83 mil habitantes e vão ser ainda sujeitos à Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria.