A Câmara de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, aprovou hoje por maioria, com votos contra do PSD, o orçamento de 61,2 milhões de euros (ME) para 2020, superior em 2,4 ME ao de 2019.
“É um orçamento que aposta em caminhos que delineámos no início do mandato”, classificou o presidente, Carlos Bernardes (PS), na reunião pública, admitindo que o investimento é menor do que em 2019, por haver menos fundos comunitários e as obras por eles financiadas estarem concluídas ou em fase de conclusão.
As despesas de capital, rubrica em que são inscritos os investimentos, descem de 20,6 para 18,9 ME, à semelhança das receitas de capital (14,3 para 14,1 ME), segundo o orçamento, a que a agência Lusa teve acesso.
A renovação do parque escolar continua a ser a principal prioridade, estando cabimentadas para 2020 verbas para a construção dos centros escolares do Turcifal (1,5 ME), de Penafirme (1,4 ME), já em curso, do Ramalhal (1,1 ME) e da Silveira (600 mil euros), assim como para a requalificação da escola EB 2,3 da Freiria (1,8 ME), protocolada com o Ministério da Educação.
Em 2020, o município pretende também concluir o Centro de Artes e Criatividade e o Museu Joaquim Agostinho, já em curso, tendo inscritos, respetivamente, 572 mil euros e 200 mil euros do total já investido.
A câmara tem também inscritos 1,1 ME para a construção da variante rodoviária a A-dos-Cunhados.
O orçamento sobe de 58,8 ME, em 2019, para 61,2 ME, em 2020, graças ao aumento previsível das receitas correntes (de 44,4 ME para 47 ME), influenciadas pelo aumento em 1,3 ME das receitas oriundas dos impostos diretos (de 20,9 para 22,2 ME), apesar de a autarquia manter para 2020 as taxas aplicadas nos últimos anos.
A câmara municipal decidiu manter em 0,4% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – o mínimo legal é 0,3 e o máximo 0,45% -, em 5% a participação no IRS e em 1,5% a derrama para as empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros e de 1% para as que faturam menos desse valor.
As receitas dos impostos sobem graças sobretudo ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (de 4 para 4,7ME) e da derrama (1,9 para 2,2 ME), sinais de que a economia tem vindo a crescer no concelho.
Enquanto desce o investimento, sobem os gastos correntes, de 38,1 para 42,3 ME, impulsionados pelo aumento dos custos com pessoal, de 14,4 para 17,5 ME.
O vereador do PSD Marco Claudino alertou que “as despesas correntes são o dobro das de capital” e questionou a câmara sobre o aumento dos gastos com pessoal em 3ME.
A maioria socialista respondeu que se deve à integração dos assistentes operacionais das escolas no quadro de pessoal, à criação de uma nova unidade de sapadores florestais e à existência de avenças.
O social-democrata perguntou também os motivos pelos quais estão apenas inscritos 600 mil euros para as freguesias com o aumento da descentralização de competências, quando deviam ser 1,5 ME, mas os socialistas esclareceram que a rubrica vai ser reforçada à medida que o saldo de gerência o permitir.
O orçamento, que serve uma população de 80 mil habitantes, vai ser ainda sujeito à Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria.
O executivo municipal aprovou ainda por maioria, com a abstenção do PSD, o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, no valor de 15,9 ME.