Município prolonga prazos de medidas já implementadas

No quadro da atual pandemia causada pela doença COVID-19 e de forma a responder à evolução da situação epidemiológica no país, a Câmara Municipal de Torres Vedras, em articulação com o Delegado de Saúde do ACES Oeste Sul, decidiu prolongar os prazos de medidas já implementadas.

Assim, as seguintes medidas passam a vigorar até 30 de abril:

• Encerramento ao público dos seguintes equipamentos municipais:
  • Arquivo Municipal
  • Biblioteca Municipal
  • Centro de Educação Ambiental
  • Centros de Interpretação (Comunidade Judaica, Linhas de Torres Vedras, Castelo e Paisagem Protegida Local)
  • Galerias Municipais (Paços do Concelho, Atelier dos Brinquedos, Porta 5 e Fábrica das Histórias – Casa Jaime Umbelino)
  • Loja Torres Vedras
  • Museu Municipal Leonel Trindade
  • Postos de Turismo de Torres Vedras e Santa Cruz
  • Teatro-Cine
    
    

• Suspensão do atendimento presencial em sala no Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, devendo ser privilegiadas ferramentas de comunicação como o telefone, o correio eletrónico ou a teleconferência;
  
  
  
• Suspensão da cedência de espaços municipais e de autocarros;  
  
  
• Suspensão de deslocações ao estrangeiro de membros do executivo municipal e de todos os funcionários da Câmara Municipal e restrição das deslocações dentro do país ao estritamente necessário.
  
  

Já as seguintes medidas permanecem em vigor até 30 de junho:

• Suspensão de todas as feiras;
  
  
• Suspensão do licenciamento de qualquer tipo de eventos em todo o território municipal;
  
  
• Isenção do pagamento de taxas de estacionamento à superfície em toda a cidade;
  
  
• Suspensão dos efeitos dos mapas de zonas de estacionamento para residentes. Mantêm-se em vigor as zonas de estacionamento para cargas e descargas, deficientes e veículos de emergência;
  
  
• Encerramento do parque de estacionamento coberto do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  
  
• A prorrogação de prazos de processos para:
  • Prazos processuais;
  • Prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo os serviços de água e saneamento;
  • Prazos de apresentação de defesa e pagamento de coimas relacionadas com a atividade da Promotorres E.M.