publicidade

Os municípios da região Oeste receberam a garantia do ministro do Ambiente de que vão deixar de pagar água e saneamento cobrados a mais, disse hoje o presidente da comunidade intermunicipal, após uma reunião com o governante.

Desde março que os municípios ameaçavam ir para tribunal se a agora extinta Águas do Oeste, fundida na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, não apresentasse solução para a água que não é fornecida e que estão a pagar sem consumirem.

Em causa está a existência de valores mínimos de consumo nos contratos de concessão, que deveriam ter sido revistos em 2012 e não foram. Em 2014, os concelhos consumiram em média 78% e, entre 2010 e 2012, 81% da água contratualizada.

O ministro Jorge Moreira da Silva comunicou que “a ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos] deu parecer favorável a uma proposta feita pela [extinta] Águas do Oeste há mais de um ano, no sentido de haver um esquema financeiro para suportar a diferença” entre a água consumida e a contratualizada”, explicou à Lusa Carlos Miguel, também presidente da Câmara de Torres Vedras.

A proposta consiste na entrega à Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) de captações de água que foram entregues no passado pelos municípios à empresa multimunicipal e, “com esse dinheiro, compensar os municípios da diferença” de valores.

Se a solução não avançar, os presidentes das câmaras da região Oeste receberam a garantia do governante de os consumos mínimos serem revistos e “mais bem determinados”, no âmbito da negociação dos novos contratos de concessão, que vão ter de ser assinados com a criação da nova empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, uma das que resultaram da reforma do setor.

“Os municípios querem ver o problema resolvido, porque em termos contabilísticos têm de ter verbas de reserva para o caso de perderem” ações postas em tribunal pela Águas do Oeste a exigir o pagamento de montantes, referentes à água não consumida, que os municípios recusam pagar.

Em matéria de saneamento, os municípios vinham a recusar pagar saneamento inflacionado pelas águas da chuva. Em causa está o método de medição do volume de águas à entrada das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e não à saída da rede municipal de saneamento.

“O ministro recebeu o parecer da ERSAR a concordar com a fórmula compensatória que a Águas do Oeste tinha proposto para corrigir os volumes e os valores a cobrar”, afirmou Carlos Miguel, adiantando que, na reunião com o ministro, ficou também a hipótese de recorrerem a fundos comunitários para adquirirem medidores de caudal para instalar nas ETAR.

Em junho, Torres Vedras, através dos respetivos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), avançou mesmo para tribunal, reclamando cerca de quatro milhões de euros.

Com a reestruturação do setor da água, a Águas do Oeste e outras empresas foram extintas e deram origem à Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que integra, entre outros municípios, os da região Oeste – Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.