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A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) admitiu hoje avançar com os primeiros centros de recolha de animais intermunicipais do país para colmatar as dificuldades de resposta das autarquias às exigências legais em termos de bem-estar animal.

“Consideramos importante trabalhar em escala e parece-nos fazer sentido criar dois ou três centros de recolha [de animais] intermunicipais para servirem respetivamente os concelhos do norte, centro e sul da região”, disse à agência Lusa o presidente da OesteCim, Pedro Folgado.

A hipótese de criação dos primeiros centros de recolha intermunicipais do país foi hoje discutida entre os 12 municípios da OesteCim e André Miguel, deputado do PAN (Pessoas Animais Natureza), durante uma reunião nas Caldas da Rainha em que foram abordadas as propostas do partido em termos da futura legislação de bem-estar animal.

“Temos sido confrontados com a possibilidade de haver nova regras em relação à questão da recolha dos animais, esterilização e eutanásia e preocupa-nos neste momento não termos as condições adequadas”, admitiu Pedro Folgado.

Segundo o responsável, nem todos os municípios integrados na comunidade intermunicipal têm centros de recolha oficiais.

A proposta em discussão com o PAN passava inicialmente pela possibilidade de construção de um centro de recolha para todo o Oeste, projeto que Pedro Folgado considerou ser “megalómano” e “pouco eficaz”, devido à extensão do território dos 12 concelhos.

Em alternativa, os municípios defendem a criação de duas ou três estruturas intermunicipais, mas, sublinhou o presidente, é importante saber primeiro “o que o Governo tem em vista em termos de descentralização de competências para os municípios e qual o envelope financeiro associado”, para depois as autarquias se organizarem em termos do investimento, que “é elevado”.

Da reunião do conselho Intermunicipal saiu também hoje a aceitação unânime de todos os concelhos “se agregarem em termos de abastecimento de água e saneamento ‘em baixa’ para fazer face aos financiamentos”.

Apesar do acordo, os municípios reclamam “um estudo sustentado” que justifique as vantagens da agregação em cada um dos concelhos, documento para o qual vão “solicitar ajuda ao secretário de Estado do Ambiente [José Mendes]”.

Na reunião que vão pedir ao governante os autarcas querem ainda “saber qual o timing para esta agregação” e ver respondidas dúvidas sobre “uma série de parâmetros importante” para se definir como e quando concretizar a fusão, afirmou Pedro Folgado.

A OesteCim integra os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Nazaré, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

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